PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 180, DE 2005
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320, da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:
I - Prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2005 o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Acessibilidade de que trata a Portaria nº 147, de 2004, do Diretor-Geral, incumbida de elaborar levantamentos, estudos, propostas e soluções, com vistas aos ajustes ergonométricos no acervo mobiliário, de recursos tecnológicos, de comunicação e reformas de engenharia, necessários ao acesso às dependências do Senado Federal e manutenção da qualidade de vida das pessoas portadoras de limitações físicas, sensorial ou mental.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a partir do dia 25 de novembro de 2005.
Senado Federal, 13 de dezembro de 2005. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.
Boletim Administrativo do Pessoal Nº 3380 – Quarta-feira, 14 de dezembro de 2005, p. 3.