PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 147, DE 2004.

O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe o art. 320, do Regulamento Administrativo, conforme a redação dada pela Resolução nº 9, de 1997,

Considerando o empenho da Alta Administração do Senado Federal, como Casa representativa da Federação, em garantir o livre acesso às suas dependências a todas as pessoas, independente de limitações de ordem física, sensorial ou mental, inclusive, em promover as reformas estruturais necessárias à adequação de ambientes, edificações, mobiliários e equipamentos, dentro de especificações uniformizadas,

RESOLVE

Art. 1º - Institui Comissão Especial de Acessibilidade incumbida de elaborar levantamentos, estudos, propostas e soluções, com vistas aos ajustes ergonométricos no acervo mobiliário, de recursos tecnológicos, de comunicação e reformas de engenharia, necessários ao acesso às dependências do Senado Federal e manutenção da qualidade de vida das pessoas portadoras de limitações físicas, sensorial ou mental.

Art. 2º - Designar os servidores ADRIANO BEZERRA DE FARIA, matrícula 2438, DIMITRIOS HADJINICOLAOU, matrícula 4963, JOSÉ AUSNEMBURGO S. S. MACHADO, matrícula 2170- SEEP e IVANILDE MARIA TIBOLA, matrícula 35366, para, sob a Presidência do primeiro, integrarem a presente Comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com prazo até 31 de dezembro de 2004 para a conclusão de seus trabalhos.

Senado Federal, 04 de novembro de 2004. Agaciel da Silva Maia, Diretor-Geral.

Boletim Administrativo do Pessoal Nº 3112 – Sexta-feira, 05 de novembro de 2004.