PORTARIA DO 1º SECRETÁRIO Nº 08, DE 2006

O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no desempenho de suas atribuições regimentais e regulamentares, e à vista do que consta do Ofício nº 01/2006-CPAD-04/06 e do Processo nº 000821/03-9/SEEP, RESOLVE designar o servidor LUIZ GONZAGA DA COSTA, Técnico Legislativo, matr. 39291, para atuar como defensor dativo da servidora CLEONE BORGES RABELO, em substituição ao servidor RICARDO BANDEIRA DOS SANTOS, designado por meio da Portaria do Primeiro-Secretário nº 04, de 2006, no Processo Administrativo Disciplinar nº 000821/03-9/SEEP, conduzido pela Comissão designada pela Portaria do Primeiro-Secretário nº 02, de 2006, equiparada sua atuação à de membro de comissão de inquérito, para efeito do disposto no art. 509, VI, do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Senado Federal, 15 de fevereiro de 2006. Senador Efraim Morais, Primeiro-Secretário.

Boletim Administrativo do Pessoal, nº 3424, de 07 de março de 2007.