APR 10/2009

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APR 10/2009	APR - ATO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO
Origem	PRESID - PRESIDÊNCIA DO SENADO
Data de Assinatura	04/02/2009
Classificação	1 - ATOS NORMATIVOS

Ementa, Objeto ou Pontos de pauta

Proíbe a impressão, editoração e publicação de qualquer material que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e à manutenção e renovação de material de expediente administrativo.

Observação

A identificação temática do objeto do ato não figura na publicação originária primária, o BASF, como ementa, mas foi inserida, de forma parafraseada, com o fito de permitir a pronta ou imediata identificação do seu objeto. Não representa, portanto, a rigor, a ementa do ato, porque esses atos não portam ementas originalmente. A descrição do objeto do ato, inscrita na seção de ementa, presta-se a facilitar o resultado da consulta, visto que ficará disponível, de imediato, a visualização da matéria do ato.

Publicações

Fonte	Data de Publicação	Seção	Página
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal	05/02/2009	0	1

Versões da Norma

Tipo da Versão	Texto da Versão
Original

Ver também

APS 13/2010

Palavras-chave: TRABALHOS GRÁFICOS , MATERIAL GRÁFICO , PROIBIÇÃO ,

Texto da Norma

ATO DO PRESIDENTE Nº 10, DE 2009

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das competências regimentais e regulamentares que lhe foram atribuídas; e,

Considerando a necessidade de adequar o Senado Federal às contingências de redução orçamentária;

Considerando que o planejamento de gastos administrativos e sua redução impõem-se como maneira de adequar o Senado Federal à atual situação econômica e financeira global;

Considerando que se impõe reduzir os custos envolvidos na atividade de impressão gráfica e publicações pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal - SEEP.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam proibidas a impressão, editoração e publicação de qualquer material que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e a manutenção e renovação de material de expediente administrativo.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 04 de fevereiro de 2009. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Publicado:

- Boletim Administrativo do Pessoal, nº 4142, de 05/02/2009, p. 1.

Este texto não substitui o publicado nos meios oficiais (Boletim/ DOU/ DSF).

Processando...

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