Ente de direito privado, formado pela colaboração entre o Estado e particulares, visando a exploração da atividade econômica. Apesar da importância da presença do Estado, que detém a maioria das ações com direito a voto, esta sociedade se sujeita ao regime jurídico privado, não se beneficiando de isenções fiscais ou de foro privilegiado.$vBRASIL. Supremo Tribunal Federal. Glossário.

=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000213584

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.3 - Direito Administrativo

=BAS \$a350 - Administração Pública$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040

341.32261