Vacatio legis
Vacatio legis
Período entre a data da publicação da lei e o dia do início de sua vigência. (HORCAIO, Ivan. Dicionário Jurídico. São Paulo: Primeira Impressão, 2008. p. 1645).$vVocabulário Jurídico (Tesauro) do STF
=670 \$aVocabulário Jurídico (Tesauro) do STF$uhttp://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp?txtPesquisaLivre=VACATIO%20LEGIS
=900 \$aVCB$bnovos-out
=901 SEN10000000000000000409209
=908 191019da|azn||babn\\\\\
ana\\d
=BAS \$a341.43 - Processo Penal
=BAS \$a341.46 - Processo Civil
=BAS \$a342.6 - Direito do Trabalho
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2040
Termos não preferenciais
- UP↸ Imprevisão do legislador
- UP↸ Lacuna da lei
- UP↸ Lacuna do direito
- UP↸ Lacuna jurídica
- UP↸ Lacuna legal
- UP↸ Silêncio da lei
- UP↸ Silêncio ou obscuridade das leis
Termos genéricos
Termos relacionados
- TR⇆ Analogia (direito)
- TR⇆ Ativismo judicial
- TR⇆ Conflito de leis no tempo
- TR⇆ Hermenêutica
- TR⇆ Lei penal mais benéfica
