Políticas públicas e privadas voltadas para a concretização do princípio constitucional da igualdade material e a neutralização dos efeitos da discriminação de raça, de gênero, de idade, de origem nacional, e de compleição física. Com o objetivo de colocar todos os membros da sociedade em condições de competição pelos bens da vida considerados essenciais, se faz necessário, muitas vezes, favorecer uns, em detrimento de outros.

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=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional

=BAS \$a370 - Educação

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379.26

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