Ato pelo qual o poder público desclassifica a qualidade de coisa pública, retirando sua destinação no uso comum ou especial, convertendo-a em bem dominical.$vBRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Vocabulário jurídico.

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=BAS \$a350 - Administração Pública$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036