Vínculo consistente em abster-se ou omitir-se, alguém, da prática de ato ou fato (DICIONÁRIO jurídico, 4. ed., 1997).

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000210381

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a342.14 - Direito das Obrigações

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

342.1412