Direitos civis

Termo
Metadados

Direitos civis

Definição

Os direitos civis são aqueles que o governo garante aos cidadãos, como, por exemplo, o direito ao voto, quem tem permissão de comprar propriedade ou, até mesmo, quem está autorizado a dirigir veículos.$uhttps://www.epd.edu.br/blog/voce-sabe-em-que-consiste-os-direitos-civis/

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=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037

=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional

Equivalência CDDir

341.272

Termos não preferenciais

UP↸ Direitos da pessoa humana

Termos genéricos

TG↑ Direitos humanos

Termos específicos

TE8 ↓ Comunicação confidencial
TE8 ↓ Direito à família
TE8 ↓ Direito à identidade ►▼
- TE9 ↓ Direito ao nome
- TE9 ↓ Direito de conhecer a origem biológica
TE8 ↓ Direito à igualdade ►▼
- TE9 ↓ Abolição de privilégios
- TE9 ↓ Direito a não discriminação
- TE9 ↓ Igualdade de oportunidades
- TE9 ↓ Igualdade perante a lei
- TE9 ↓ Igualdade social ►▼
  - TE10 ↓ Igualdade de gênero
- TE9 ↓ Proibição de privilégios
TE8 ↓ Direito à informação ►▼
- TE9 ↓ Acesso à informação pública ►▼
  - TE10 ↓ Transparência na administração pública
- TE9 ↓ Direito à informação ambiental
- TE9 ↓ Direito à proteção dos dados informáticos
- TE9 ↓ Direito de buscar a verdade
- TE9 ↓ Direito de conhecer a verdade
- TE9 ↓ Direito de dar informação
- TE9 ↓ Direito de receber informação
- TE9 ↓ Direito de réplica
TE8 ↓ Direito à integridade pessoal ►▼
- TE9 ↓ Direito à integridade física
- TE9 ↓ Direito à integridade moral
- TE9 ↓ Direito à integridade psicológica
- TE9 ↓ Direito sobre o próprio corpo
- TE9 ↓ Proibição de tratamento cruel
- TE9 ↓ Proibição de tratamento degradante
- TE9 ↓ Proibição de tratamento desumano
TE8 ↓ Direito à liberdade ►▼
- TE9 ↓ Direito de locomoção ►▼
  - TE10 ↓ Direito de residência
  - TE10 ↓ Direito de viajar livremente
- TE9 ↓ Direito de reunião
- TE9 ↓ Liberdade artística
- TE9 ↓ Liberdade civil
- TE9 ↓ Liberdade das profissões
- TE9 ↓ Liberdade de associação
- TE9 ↓ Liberdade de comércio
- TE9 ↓ Liberdade de crença ►▼
  - TE10 ↓ Liberdade de religião ►▼
    - TE11 ↓ Direito de difusão da fé
    - TE11 ↓ Liberdade de culto ►▼
      - TE12 ↓ Culto público
      - TE12 ↓ Profissão de crença
    - TE11 ↓ Liberdade de manifestação da religião
    - TE11 ↓ Liberdade de mudança de religião
- TE9 ↓ Liberdade de estado civil ►▼
  - TE10 ↓ Direito de contrair matrimônio
- TE9 ↓ Liberdade de expressão ►▼
  - TE10 ↓ Direito à informação ►▼
    - TE11 ↓ Acesso à informação pública ►▼
      - TE12 ↓ Transparência na administração pública
    - TE11 ↓ Direito à informação ambiental
    - TE11 ↓ Direito à proteção dos dados informáticos
    - TE11 ↓ Direito de buscar a verdade
    - TE11 ↓ Direito de conhecer a verdade
    - TE11 ↓ Direito de dar informação
    - TE11 ↓ Direito de receber informação
    - TE11 ↓ Direito de réplica
  - TE10 ↓ Expressão artística
  - TE10 ↓ Liberdade de palavra
  - TE10 ↓ Liberdade dos meios de comunicação ►▼
    - TE11 ↓ Liberdade de imprensa
  - TE10 ↓ Proibição da censura
- TE9 ↓ Liberdade de idioma
- TE9 ↓ Liberdade de manifestação
- TE9 ↓ Liberdade de pensamento
- TE9 ↓ Liberdade de representação
- TE9 ↓ Liberdade literária
- TE9 ↓ Liberdade pessoal ►▼
  - TE10 ↓ Liberdade física
  - TE10 ↓ Proibição de prisão ilegal
- TE9 ↓ Liberdade sexual ►▼
  - TE10 ↓ Direito à mudança de sexo
- TE9 ↓ Liberdade social ►▼
  - TE10 ↓ Liberdade ideal
  - TE10 ↓ Liberdade limitada
  - TE10 ↓ Liberdade moral
TE8 ↓ Direito à nacionalidade
TE8 ↓ Direito à própria imagem
TE8 ↓ Direito à proteção da honra ►▼
- TE9 ↓ Proibição de ataques à reputação
- TE9 ↓ Reputação (direito) ►▼
  - TE10 ↓ Reputação ético-profissional
TE8 ↓ Direito à segurança jurídica ►▼
- TE9 ↓ Direito à tutela jurídica efetiva ►▼
  - TE10 ↓ Devido processo legal ►▼
    - TE11 ↓ Direito a não auto incriminação
    - TE11 ↓ Direito a ser ouvido publicamente por tribunal
    - TE11 ↓ Direito de permanecer calado
    - TE11 ↓ Princípio da inocência
  - TE10 ↓ Direito à efetividade nas resoluções judiciais
  - TE10 ↓ Direito de acesso à justiça ►▼
    - TE11 ↓ Direito à proteção judicial ►▼
      - TE12 ↓ Direito ao juiz comum
      - TE12 ↓ Direito de recurso aos tribunais competentes
    - TE11 ↓ Direito de comparecer perante uma autoridade judicial
    - TE11 ↓ Direito de ser informado da detenção
    - TE11 ↓ Proibição de se fazer justiça pelas próprias mãos
- TE9 ↓ Direitos da vítima ►▼
  - TE10 ↓ Assistência à vítima ►▼
    - TE11 ↓ Assessoria jurídica
  - TE10 ↓ Direito à reparação do dano
- TE9 ↓ Direitos do acusado ►▼
  - TE10 ↓ Direitos do detido
  - TE10 ↓ Direitos do preso ►▼
    - TE11 ↓ Progressão de regime
    - TE11 ↓ Trabalho penitenciário
    - TE11 ↓ Tratamento de preso ►▼
      - TE12 ↓ Visita íntima
    - TE11 ↓ Visita íntima
TE8 ↓ Direito à sepultura
TE8 ↓ Direito de asilo
TE8 ↓ Direito de desobediência civil
TE8 ↓ Direito de petição ►▼
- TE9 ↓ Direito de resposta
TE8 ↓ Direito de propriedade ►▼
- TE9 ↓ Condomínio (direito das coisas)
- TE9 ↓ Direito de laje
- TE9 ↓ Direito de posse ►▼
  - TE10 ↓ Posse ►▼
    - TE11 ↓ Detenção (direito civil)
  - TE10 ↓ Posse de boa-fé
  - TE10 ↓ Posse de má-fé
  - TE10 ↓ Posse dos frutos
  - TE10 ↓ Posse legal
  - TE10 ↓ Posse legítima
  - TE10 ↓ Posse natural
  - TE10 ↓ Usucapião ►▼
    - TE11 ↓ Usucapião coletivo
    - TE11 ↓ Usucapião especial
- TE9 ↓ Direitos do proprietário ►▼
  - TE10 ↓ Acessão
  - TE10 ↓ Vaga de garagem
- TE9 ↓ Domínio
- TE9 ↓ Proibição de privação arbitrária de propriedade
TE8 ↓ Direito de resistência
TE8 ↓ Direito de reunião
TE8 ↓ Direitos da personalidade ►▼
- TE9 ↓ Direito à privacidade ►▼
  - TE10 ↓ Defesa da privacidade
  - TE10 ↓ Direito à proteção das correspondências ►▼
    - TE11 ↓ Livre circulação das correspondências
  - TE10 ↓ Direito ao segredo da correspondência
  - TE10 ↓ Direito ao segredo das comunicações
  - TE10 ↓ Inviolabilidade da correspondência
  - TE10 ↓ Inviolabilidade das comunicações privadas
  - TE10 ↓ Proteção de dados pessoais
- TE9 ↓ Direito ao cadáver
- TE9 ↓ Direito ao nome
- TE9 ↓ Direito ao pseudônimo
- TE9 ↓ Direito de arena
- TE9 ↓ Direito sobre o próprio corpo
- TE9 ↓ Direitos da personalidade e Internet
- TE9 ↓ Liberdade de associação
- TE9 ↓ Prova de identidade pessoal
- TE9 ↓ Segredo (direito constitucional)
- TE9 ↓ Segredo profissional
TE8 ↓ Direitos econômicos e sociais ►▼
- TE9 ↓ Direitos econômicos ►▼
  - TE10 ↓ Direito à segurança econômica
  - TE10 ↓ Direito ao desenvolvimento
  - TE10 ↓ Direito ao trabalho ►▼
    - TE11 ↓ Direito a férias periódicas remuneradas
    - TE11 ↓ Direito à isonomia salarial
    - TE11 ↓ Direito a uma remuneração satisfatória
    - TE11 ↓ Direito ao descanso ►▼
      - TE12 ↓ Direito ao tempo livre
    - TE11 ↓ Liberdade de trabalho ►▼
      - TE12 ↓ Liberdade de profissão
      - TE12 ↓ Proibição de trabalhos forçados
    - TE11 ↓ Trabalho decente
  - TE10 ↓ Liberdade de comércio
  - TE10 ↓ Liberdade de trabalho ►▼
    - TE11 ↓ Liberdade de profissão
    - TE11 ↓ Proibição de trabalhos forçados
- TE9 ↓ Direitos sociais ►▼
  - TE10 ↓ Acesso à educação
  - TE10 ↓ Direito à alimentação ►▼
    - TE11 ↓ Proteção contra a fome
  - TE10 ↓ Direito à educação ►▼
    - TE11 ↓ Ensino gratuito
  - TE10 ↓ Direito à moradia ►▼
    - TE11 ↓ Moradia digna
  - TE10 ↓ Direito à saúde ►▼
    - TE11 ↓ Direito à saúde física
    - TE11 ↓ Direito à saúde mental
  - TE10 ↓ Direito à seguridade social
  - TE10 ↓ Direito ao lazer
  - TE10 ↓ Direito ao trabalho ►▼
    - TE11 ↓ Direito a férias periódicas remuneradas
    - TE11 ↓ Direito à isonomia salarial
    - TE11 ↓ Direito a uma remuneração satisfatória
    - TE11 ↓ Direito ao descanso ►▼
      - TE12 ↓ Direito ao tempo livre
    - TE11 ↓ Liberdade de trabalho ►▼
      - TE12 ↓ Liberdade de profissão
      - TE12 ↓ Proibição de trabalhos forçados
    - TE11 ↓ Trabalho decente
  - TE10 ↓ Direito ao vestuário
  - TE10 ↓ Proteção à maternidade
- TE9 ↓ Liberdade de ensino
TE8 ↓ Direitos linguísticos
TE8 ↓ Direitos políticos ►▼
- TE9 ↓ Direito ao voto
- TE9 ↓ Direito de acesso à função pública
- TE9 ↓ Direito de participar do governo
- TE9 ↓ Direito de reunião
- TE9 ↓ Direito de ser eleito
- TE9 ↓ Direitos políticos da mulher
- TE9 ↓ Elegibilidade
- TE9 ↓ Participação política ►▼
  - TE10 ↓ Abstenção eleitoral ►▼
    - TE11 ↓ Voto em branco
    - TE11 ↓ Voto nulo
  - TE10 ↓ Participação popular ►▼
    - TE11 ↓ Audiência pública
    - TE11 ↓ Conselho comunitário
    - TE11 ↓ Democracia participativa
    - TE11 ↓ Ideia legislativa
    - TE11 ↓ Iniciativa popular
    - TE11 ↓ Orçamento participativo
    - TE11 ↓ Sugestão legislativa
  - TE10 ↓ Repressão política
- TE9 ↓ Sufrágio ►▼
  - TE10 ↓ Sufrágio restrito
  - TE10 ↓ Sufrágio universal
TE8 ↓ Direitos políticos da mulher
TE8 ↓ Direitos reprodutivos ►▼
- TE9 ↓ Direito à procriação ►▼
  - TE10 ↓ Direito à maternidade
TE8 ↓ Inviolabilidade do domicílio
TE8 ↓ Inviolabilidade pessoal
TE8 ↓ Liberdade de consciência
TE8 ↓ Liberdade de culto ►▼
- TE9 ↓ Culto público
- TE9 ↓ Profissão de crença
TE8 ↓ Liberdade de expressão ►▼
- TE9 ↓ Direito à informação ►▼
  - TE10 ↓ Acesso à informação pública ►▼
    - TE11 ↓ Transparência na administração pública
  - TE10 ↓ Direito à informação ambiental
  - TE10 ↓ Direito à proteção dos dados informáticos
  - TE10 ↓ Direito de buscar a verdade
  - TE10 ↓ Direito de conhecer a verdade
  - TE10 ↓ Direito de dar informação
  - TE10 ↓ Direito de receber informação
  - TE10 ↓ Direito de réplica
- TE9 ↓ Expressão artística
- TE9 ↓ Liberdade de palavra
- TE9 ↓ Liberdade dos meios de comunicação ►▼
  - TE10 ↓ Liberdade de imprensa
- TE9 ↓ Proibição da censura
TE8 ↓ Liberdade de imprensa
TE8 ↓ Liberdade de pensamento
TE8 ↓ Liberdade individual ►▼
- TE9 ↓ Alforria
TE8 ↓ Naturalização
TE8 ↓ Sigilo de correspondência
TE8 ↓ Sigilo de dados pessoais

Termos relacionados

TR⇆ Desobediência civil
TR⇆ Direito autoral
TR⇆ Direitos humanos de primeira geração
TR⇆ Repressão política
TR⇆ Suspensão de direitos políticos
TR⇆ Transferência de direitos

Data de criação

18-Set-2020

Termo aceito

18-Set-2020

Termos descendentes

112

ARK

ark:/99152/t38kwjl59py2op

Termos específicos

35

Termos não preferenciais

1

Termos relacionados

6

Notas

7

Metadados

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