Pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física não pertencente ao funcionalismo a quem a administração pública outorgou uma concessão de serviço público, de obra pública ou de uso de bens públicos.$vBRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tesauro do STJ.

Pessoa ou empresa a quem se confere a concessão (SILVA, Plácido e, 23. ed., 2004).

=900 \$aVCB

=900 \$aVCB$9vcetcu

=901 SEN10000000000000000203347

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a338.925 - Desestatização$9basvce

=BAS \$a341.3 - Direito Administrativo

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036

341.353