Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Matéria de ordem pública

Matéria de ordem pública
São aquelas que refletem o interesse de toda a sociedade e, dessa forma, são imperativos que norteiam uma correta prestação jurisdicional, que devem ser analisadas de ofício pelo julgador, independente de pedido expresso das partes.$vMIRANDA, Gladson Rogério de Oliveira. Prequestionamento nas questões de ordem pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 174, dez. 2003.
=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000209602
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=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

Termos não preferenciais

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3dm01g6p2qje7
Termos específicos
0
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1
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2
Notas
7
Metadados
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