Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Habeas corpus coletivo

Habeas corpus coletivo

Espécie de habeas corpus, não previsto na legislação brasileira, cuja decisão poderia beneficiar número indeterminado de pessoas que ostentam ou vivenciam certas condições como, por exemplo, “a criminalização de determinadas atividades, profissões ou condutas praticadas por grupos sociais; as restrições coletivas a direitos como visitas íntimas e banho de sol.”$vDANTAS, Eduardo Souza. Habeas Corpus coletivo : cabimento e discussões sobre legitimidade

=BAS $a341.2 - Direito Constitucional

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Termos genéricos

Data de criação
27-Nov-2021
Termo aceito
27-Nov-2021
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t32qojkggx7y5d
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
0
Notas
5
Metadados
Busca
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