Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Incêndio florestal criminoso

Incêndio florestal criminoso

Crime previsto na Lei nº 9.605/98, art. 41, como o ato de "Provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação."

=BAS $a341.347 - Direito ambiental

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Data de criação
25-Jul-2025
Termo aceito
25-Jul-2025
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ark:/99152/t3og35nz78n5w0
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