A formalidade judiciária refere-se ao conjunto de regras, ritos e procedimentos estabelecidos por lei para a prática válida de atos no Poder Judiciário, garantindo segurança jurídica, imparcialidade e o devido processo legal. Ela busca assegurar a publicidade e previsibilidade dos atos, além de evitar abusos, sendo mitigada pelo princípio da instrumentalidade das formas, que valida atos que atingem sua finalidade mesmo sem rigor formal.

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