Ocupação inserida em parcelamentos informais ou irregulares, localizada em áreas urbanas públicas ou privadas, utilizada predominantemente para fins de moradia.$vBRASIL. Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009.

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=901 SEN10000000000000000201634

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a363.5 - Habitação, Saneamento e Urbanismo$9basvce

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2035