"Aquele pelo qual o ato realizado de forma diversa da exigida por lei deve ser considerado válido pelo magistrado se alcançar a finalidade pretendida." (DINIZ, 2008, p. 814)

=750 7$aPrincípio da instrumentalidade$2STJ

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000211581

=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d

=BAS \$a341.43 - Processo Penal

=BAS \$a341.46 - Processo Civil

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

341.433

341.463