Nível de ensino da Educação Básica regular, obrigatório e gratuito na escola pública, que tem por objetivo a formação básica do cidadão; de acordo com a LDB, o Ensino Fundamental tem duração de 8 (oito) anos, sendo ofertado para a faixa etária de 7 a 14 anos de idade, entretanto, mediante a redação dada pela Lei n.º 11.274/2006, passa a ter duração de 9 (nove) anos e é ofertado para a faixa-etária de 6 a 14 anos de idade.$vDISTRITO FEDERAL. Secretaria de Estado da Educação. Glossário da Educação. Brasília: SEEDF, 2013. (De olho na Educação)

Segunda etapa da educação básica, definido na Lei Darcy Ribeiro de 20/12/1996 (Lei n. 9.394), que atualizou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961. Anteriormente denominava-se Ensino de Primeiro Grau.

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