O estado de emergência é um termo usado em situações extraordinárias e têm de ser declarada pelo governo, face à uma ameaça direta que pode causar instabilidade no país. Geralmente, a regulamentação para a sua declaração está na Constituição de cada Estado, sendo declarado em casos de desastres naturais, crises financeiras ou econômicas, situações de guerra ou epidemias, como é o caso do novo coronavírus.$uhttps://www.telessaude.unifesp.br/index.php/dno/redes-sociais/210-estado-de-emergencia-x-calamidade-publica$vTelessaúde São Paulo

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=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional

=BAS \$a352.53 - Licitações e contratos administrativos$9basvce

=BAS \$a353 - Defesa Nacional e Segurança Pública$9basvce

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