Vocabulário Controlado Básico (VCB)
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Maioridade
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Capacidade jurídica
Maioridade
Termo
Metadados
Maioridade
Definição
Idade mínima estabelecida por lei que determina quando um indivíduo passa a ser responsável por seus atos, tendo também obrigações e direitos civis completos.$vo que é maioridade?
MARC Header
7
=900 \$aVCB
=900 \$aVCB$9vcetcu
=901 SEN10000000000000000209467
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=BAS \$a342.1 - Direito Civil
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038
Equivalência CDDir
342.1155
Termos genéricos
TG
↑
Capacidade jurídica
Termos específicos
TE10
↓
Maioridade civil
TE10
↓
Maioridade penal
Termos relacionados
TR
⇆
Emancipação
TR
⇆
Menoridade civil
Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
1
ARK
ark:/99152/t3dm01gnv8ye7n
Termos específicos
2
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
2
Notas
9
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
JSON
JSON-LD
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