No Brasil, previsto no art. 136 do Código Penal: "Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina."

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=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000209645

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=BAS \$a341.5 - Direito Penal

=BAS \$a360 - Problemas e Serviços Sociais

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038

364.1555

341.5562