Estabelecimento oficial a que se recolhem os condenados à pena de reclusão ou detenção, os quais, no decorrer do cumprimento da sentença, ficam sujeitos a trabalho remunerado e, mediante medidas progressivamente aplicadas, recebem assistência para sua reeducação e readaptação social.$vFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa

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=BAS \$a340 - Direito$9basvce

=BAS \$a341.58 - Direito Penitenciário

=BAS \$a360 - Problemas e Serviços Sociais

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