Contrato administrativo de concessão, ou contrato organizacional, de longo prazo de duração, por meio do qual se atribui a um sujeito privado o dever de executar obra pública e (ou) prestar serviço público, com ou sem direito à remuneração, por meio da exploração da infra-estrutura, mas mediante uma garantia especial e reforçada prestada pelo Poder Público, utilizável para a obtenção de recursos no mercado financeiro."na modalidade patrocinada ou administrativa (Lei n. 11.079; JUSTEN FILHO, Marçal, 2005, p. 549).

=900 \$aVCB

=901 SEN10000000000000000210698

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=BAS \$a341.3 - Direito Administrativo

=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039

341.353