Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Crime funcional

Crime funcional

Crime funcional é um tipo de infração penal cometida intencionalmente por um funcionário público contra a administração pública, conforme previsto no Código Penal. Essa categoria se divide em próprios (onde a ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico, como a prevaricação) e impróprios (onde a ausência dessa qualidade leva à desclassificação para outro crime, como o peculato-furto, que se torna furto). 

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=BAS \$a341.5 - Direito Penal
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Termos genéricos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t3w7n14o94j6qz
Termos específicos
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Termos não preferenciais
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Termos relacionados
2
Notas
7
Metadados
Busca
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