341.432 Partes. Ações
341.432 Partes. Ações
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 341.4321 Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa
- TE4 ↓ 341.4322 Parte lesada ou parte civil
- TE4 ↓ 341.4323 Ação penal, ação pública em geral
- TE4 ↓ 341.4325 Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura
- TE4 ↓ 341.4326 Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória
- TE4 ↓ 341.4327 Habeas corpus
