341.5331 Circunstâncias atenuantes
341.5331 Circunstâncias atenuantes
Termos genéricos
Termos específicos
- TE5 ↓ 341.53311 Motivos nobres
- TE5 ↓ 341.53312 Infrações contra pessoas notoriamente perigosas e turbulentas
- TE5 ↓ 341.53313 Bons antecedentes
- TE5 ↓ 341.53314 Modicidade ou ausência de dano. Necessidade urgente
- TE5 ↓ 341.53315 Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária
- TE5 ↓ 341.53319 Outras circunstâncias atenuantes. Delito involuntário
