341.5514 Infrações contra a ordem e a segurança pública
341.5514 Infrações contra a ordem e a segurança pública
Termos genéricos
Termos específicos
- TE5 ↓ 341.55141 Associações e seitas perigosas
- TE5 ↓ 341.55142 Instigação e provocação ao crime. Apologia do delito ►
- TE5 ↓ 341.55143 Rebelião, ultrajes, recusa de obediência à autoridade. Violências, resistência e outros delitos contra pessoas investidas de autoridade pública ►
- TE5 ↓ 341.55144 Armas proibidas
- TE5 ↓ 341.55145 Mendicidade, vagabundagem. Nômades. Vadiagem de menores
- TE5 ↓ 341.55146 Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação
