341.5517 Infrações contra a administração pública
341.5517 Infrações contra a administração pública
Termos genéricos
Termos específicos
- TE5 ↓ 341.55171 Peculato. Concussão
- TE5 ↓ 341.55172 Corrupção dos funcionários
- TE5 ↓ 341.55173 Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder
- TE5 ↓ 341.55174 Abuso dos ministros do culto no exercício de suas funções
- TE5 ↓ 341.55175 Usurpação de funções públicas, de títulos ou de honras. Uso sem direito de condecorações, de uniformes etc
- TE5 ↓ 341.55176 Não cumprimento de obrigações e fraude nos fornecimentos públicos
- TE5 ↓ 341.55177 Violação de selos. Subtração de depósitos públicos
- TE5 ↓ 341.55178 Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal
