342.1 Direito civil
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Termos genéricos
Termos específicos
- TE2 ↓ 342.101 Lei de introdução ao Código civil
- TE2 ↓ 342.11 Parte geral ►▼
- TE3 ↓ 342.112 Direitos em geral ►▼
- TE4 ↓ 342.1121 Diversas espécies de direitos
- TE4 ↓ 342.1122 Elementos constitutivos dos direitos: sujeito, objeto, relação jurídica, sanção
- TE4 ↓ 342.1123 Origem, fontes dos direitos
- TE4 ↓ 342.1124 Movimentação dos direitos: exercício, aquisição, conservação, cessão, transferência, transmissão, perda, abuso
- TE4 ↓ 342.1125 Extinção dos direitos
- TE4 ↓ 342.1126 Efeitos gerais dos direitos
- TE4 ↓ 342.1127 Direitos adquiridos
- TE4 ↓ 342.1129 Regras de direito. Máximas, axiomas, brocardos, adágios, aforismos jurídicos
- TE3 ↓ 342.113 Atos e fatos jurídicos em geral ►▼
- TE4 ↓ 342.1131 Atos jurídicos e não jurídicos. Condições de existência dos atos jurídicos. Atos nulos e inexistentes. Nulidade, confirmação e rescisão dos atos em geral
- TE4 ↓ 342.1133 Diversas espécies de atos jurídicos
- TE4 ↓ 342.1135 Formas de atos jurídicos
- TE4 ↓ 342.1136 Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal
- TE4 ↓ 342.1138 Condição. Condição suspensiva. Condição resolutória. Condição potestativa. Retroatividade das condições
- TE4 ↓ 342.1139 Tempos dos atos jurídicos. Termo. Data certa ►▼
- TE3 ↓ 342.115 Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica ►▼
- TE4 ↓ 342.1151 Condições físicas da pessoa natural sob o ponto de vista jurídico
- TE4 ↓ 342.1152 Gozo e privação dos direitos civis em geral. Liberdade pessoal e civil
- TE4 ↓ 342.1155 Estado e capacidade jurídica em geral
- TE4 ↓ 342.1156 Sexo. Condição da mulher
- TE4 ↓ 342.1157 Idade. Condição de menor
- TE4 ↓ 342.1158 Puer conceptus. Nascituro
- TE3 ↓ 342.1161 Doenças do corpo e do espírito em geral
- TE3 ↓ 342.1162 Alienação mental. Regime dos alienados
- TE3 ↓ 342.1163 Interdição judiciária em geral. Interditos
- TE3 ↓ 342.1164 Prodigalidade. Pródigos
- TE3 ↓ 342.1165 Cegos. Cegueira. Surdos-mudos. Surdo mudez
- TE3 ↓ 342.1166 Parentesco e aliança. Consangüinidade
- TE3 ↓ 342.1167 Religião e raça
- TE3 ↓ 342.1168 Profissões. Militares, marinheiro, padres etc
- TE3 ↓ 342.1169 Condenações judiciárias penais. Morte civil
- TE3 ↓ 342.1171 Domicílio. Residência
- TE3 ↓ 342.1172 Ausência. Desaparecidos. Expatriados
- TE3 ↓ 342.1174 Privilégios, imunidades e prerrogativas
- TE3 ↓ 342.118 Estado civil. Constatação do estado das pessoas ►▼
- TE4 ↓ 342.1181 Organização e estabelecimento do estado civil
- TE4 ↓ 342.1182 Oficiais do estado civil e pessoas encarregadas das constatações e da redação dos atos
- TE4 ↓ 342.1183 Livros e registros do estado civil
- TE4 ↓ 342.1184 Redação dos atos do estado civil em geral. Formalidades a observar
- TE4 ↓ 342.1188 Questões particulares
- TE4 ↓ 342.1189 Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários
- TE3 ↓ 342.119 Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil ►▼
- TE3 ↓ 342.112 Direitos em geral ►▼
- TE2 ↓ 342.12 Direitos reais. Coisas ou bens ►▼
- TE3 ↓ 342.121 Coisas ou bens. Suas divisões ►▼
- TE4 ↓ 342.1211 Coisas ou bens físicos, materiais e coisas ou bens intelectuais ou incorpóreos
- TE4 ↓ 342.1213 Coisas ou bens divisíveis e indivisíveis, partes constitutivas das coisas
- TE4 ↓ 342.1214 Coisas ou bens móveis e imóveis ►▼
- TE5 ↓ 342.12141 Móveis
- TE5 ↓ 342.12142 Imóveis
- TE4 ↓ 342.1215 Coisas ou bens no comércio e fora do comércio ►▼
- TE4 ↓ 342.1216 Coisas fungíveis e infungíveis
- TE4 ↓ 342.1217 Coisas ou bens acessórias e principais, dependentes e independentes
- TE4 ↓ 342.1218 Divisões dos bens segundo os proprietários ►▼
- TE5 ↓ 342.12181 Coisas comuns
- TE5 ↓ 342.12182 Bens públicos
- TE5 ↓ 342.12183 Bens privados
- TE4 ↓ 342.1219 Outras divisões das coisas
- TE3 ↓ 342.122 Direitos reais em geral ►▼
- TE3 ↓ 342.123 Propriedade ►▼
- TE4 ↓ 342.1232 Aquisição, transmissão e perda da propriedade ►▼
- TE4 ↓ 342.1233 Direitos do proprietário. Garantia de seus direitos ►▼
- TE4 ↓ 342.1234 Limitações do direito de propriedade ►▼
- TE4 ↓ 342.1235 Propriedade imobiliária. Regime das terras
- TE4 ↓ 342.1236 Direitos diversos derivados da propriedade feudal
- TE4 ↓ 342.1237 Bens de família. Homestead
- TE4 ↓ 342.1238 Condomínio e indivisão
- TE4 ↓ 342.1239 Direito de preempção
- TE3 ↓ 342.124 Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito ►▼
- TE4 ↓ 342.1241 Direitos privados que nascem da vizinhança
- TE4 ↓ 342.1242 Direitos privados relativos aos edifícios e construções
- TE4 ↓ 342.1243 Direitos privados relativos à caça e à pesca
- TE4 ↓ 342.1244 Direitos privados relativos às águas
- TE4 ↓ 342.1245 Direitos privados relativos às minas. Propriedade mineira. Direito de mineração
- TE4 ↓ 342.1247 Direito agrário. Direito rural ►▼
- TE5 ↓ 342.12471 Estatuto da Terra
- TE5 ↓ 342.12472 Imóvel rural
- TE5 ↓ 342.12473 Função social da propriedade
- TE5 ↓ 342.12474 Cadastro rural
- TE5 ↓ 342.12475 Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros
- TE5 ↓ 342.12476 Crédito rural
- TE5 ↓ 342.12477 Usucapião especial rural
- TE5 ↓ 342.12478 Contratos agrários
- TE5 ↓ 342.12479 Reforma agrária ►
- TE3 ↓ 342.125 Outros direitos reais além da propriedade ►▼
- TE4 ↓ 342.1251 Posse ►▼
- TE4 ↓ 342.1252 Usufruto
- TE4 ↓ 342.1253 Uso
- TE4 ↓ 342.1254 Habitação
- TE4 ↓ 342.1255 Enfiteuse
- TE4 ↓ 342.1256 Superfície
- TE4 ↓ 342.1258 Concessão sobre domínio público
- TE3 ↓ 342.126 Servidões ►▼
- TE3 ↓ 342.127 Hipotecas. Garantias reais. Dívidas sobre imóveis ►▼
- TE4 ↓ 342.1271 Natureza. Caracteres. Noções. Definições
- TE4 ↓ 342.1272 Bens suscetíveis de hipoteca
- TE4 ↓ 342.1273 Estabelecimento e conservação das hipotecas. Inscrição e transcrição, renovação. Certificado hipotecário. Título novo
- TE4 ↓ 342.1274 Efeitos e extensão das hipotecas
- TE4 ↓ 342.1275 Cessão e sub-rogação da dívida hipotecária
- TE4 ↓ 342.1276 Extinção das hipotecas: pela extinção obrigação principal, renúncia do credor, prescrição, perda ou destruição da coisa
- TE4 ↓ 342.1277 Diversas espécies de hipotecas. Divisão das hipotecas. Classificação
- TE4 ↓ 342.1278 Crédito imobiliário e agrícola
- TE3 ↓ 342.128 Privilégios. Dívidas privilegiadas ►▼
- TE4 ↓ 342.1281 Privilégios sobre os móveis
- TE4 ↓ 342.1282 Privilégios sobre os imóveis. Privilégios sobre o preço dos imóveis
- TE4 ↓ 342.1283 Privilégios de acordo com as diversas espécies de dívidas privilegiadas
- TE4 ↓ 342.1285 Direito de retenção
- TE4 ↓ 342.1286 Bens impenhoráveis
- TE4 ↓ 342.1287 Concurso e preferências entre credores
- TE3 ↓ 342.121 Coisas ou bens. Suas divisões ►▼
- TE2 ↓ 342.13 Móveis
- TE2 ↓ 342.14 Obrigações. Contratos. Convenções ►▼
- TE3 ↓ 342.141 Obrigações em geral ►▼
- TE4 ↓ 342.1411 Teoria geral
- TE4 ↓ 342.1412 Diversas espécies. Modalidades das obrigações
- TE4 ↓ 342.1413 Pessoas que intervêm nas obrigações em geral
- TE4 ↓ 342.1414 Solidariedade. Pluralidade de devedores e de credores
- TE4 ↓ 342.1415 Cessão ou transferência de crédito. Venda de direitos. Mudanças na pessoa do credor
- TE4 ↓ 342.1416 Cessão de dívidas. Mudanças na pessoa do devedor
- TE3 ↓ 342.142 Efeitos das obrigações ►▼
- TE4 ↓ 342.1422 Inexecução das obrigações
- TE4 ↓ 342.1423 Culpa e negligência nas obrigações
- TE4 ↓ 342.1424 Caso fortuito. Calamidades
- TE4 ↓ 342.1425 Execução tardia das obrigações
- TE4 ↓ 342.1427 Insolvência. Prazo dado pelo juiz
- TE4 ↓ 342.1428 Exercício dos direitos e das ações dos devedores. Ação sub-rogatória
- TE3 ↓ 342.143 Extinção das obrigações ►▼
- TE4 ↓ 342.1431 Pagamento
- TE4 ↓ 342.1432 Oferta de pagamento. Ofertas reais
- TE4 ↓ 342.1433 Perdão de dívidas. Aceptilação
- TE4 ↓ 342.1434 Compensação
- TE4 ↓ 342.1435 Novação. Delegação. Expromissão
- TE4 ↓ 342.1436 Confusão de direitos
- TE4 ↓ 342.1437 Pagamento com sub-rogação
- TE4 ↓ 342.1438 Verificação de contas
- TE4 ↓ 342.1439 Outras causas de extinção ►▼
- TE3 ↓ 342.144 Contratos e convenções em geral ►▼
- TE4 ↓ 342.1441 Classificação dos contratos ►▼
- TE5 ↓ 342.14411 Unilaterais, bilaterais, sinalagmático
- TE5 ↓ 342.14412 Onerosos e gratuitos
- TE5 ↓ 342.14413 Reais e consensuais
- TE5 ↓ 342.14414 Comutativos e aleatórios
- TE5 ↓ 342.14415 Solenes e não solenes
- TE5 ↓ 342.14416 Nominais e inominais
- TE5 ↓ 342.14417 Principais e acessórios
- TE5 ↓ 342.14418 Liberdade dos contratos em geral
- TE4 ↓ 342.1442 Condições para a validade dos contratos em geral. Consentimento ►▼
- TE5 ↓ 342.14421 Declaração, manifestação da vontade
- TE5 ↓ 342.14422 Vícios do consentimento
- TE5 ↓ 342.14425 Juramento em geral
- TE5 ↓ 342.14427 Oferta e aceitação
- TE5 ↓ 342.14428 Ratificação
- TE5 ↓ 342.14429 Contratos entre ausentes, por correspondência, por telegramas, por telefone, por meio eletrônico etc. Documento Eletrônico. Certificação Digital
- TE4 ↓ 342.1443 Capacidade nos contratos. Incapacidade
- TE4 ↓ 342.1444 Objeto dos contratos. Objeto impossível, ilícito, imoral
- TE4 ↓ 342.1445 Causa. Realidade da causa. Causa ilícita
- TE4 ↓ 342.1446 Interpretação dos contratos
- TE4 ↓ 342.1447 Efeitos dos contratos em relação a terceiros
- TE4 ↓ 342.1448 Outras questões diversas relativas aos contratos
- TE4 ↓ 342.1449 Nulidade, rescisão, revogação, resolução dos contratos. Lesões. Condições ilícitas
- TE4 ↓ 342.1441 Classificação dos contratos ►▼
- TE3 ↓ 342.145 Contratos particulares ►▼
- TE4 ↓ 342.1451 Venda. Cessão. Compra ►▼
- TE5 ↓ 342.14511 Venda de bens móveis
- TE5 ↓ 342.14512 Venda por atacado
- TE5 ↓ 342.14513 Venda por peso e medida. Vendas a varejo
- TE5 ↓ 342.14514 Venda de imóveis. Incorporação de imóveis
- TE5 ↓ 342.14515 Venda de animais
- TE5 ↓ 342.14516 Venda pública. Venda em leilão
- TE5 ↓ 342.14517 Promessa de venda. Opção de venda. Policitação
- TE5 ↓ 342.14518 Venda por modalidades diversas. Retrovenda
- TE5 ↓ 342.14519 Outras vendas ou cessões. Alienação fiduciária
- TE4 ↓ 342.1452 Troca ou permuta
- TE4 ↓ 342.1453 Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos ►▼
- TE5 ↓ 342.14531 Locação de bens rurais. Arrendamento de bens rurais. Formas diversas de contratos agrícolas. Parceria. Meieiros, colonos etc
- TE5 ↓ 342.14532 Locação de animais. Arrendamentos de gado
- TE5 ↓ 342.14533 Locação de imóveis ►
- TE5 ↓ 342.145331 Locação de casas, de apartamentos, de quartos de pensão ou hotel
- TE5 ↓ 342.14534 Locação de outros imóveis que não casas e bens rurais: usinas, fundos de comércio etc.
- TE5 ↓ 342.14536 Locação de bens móveis
- TE5 ↓ 342.14538 Locação de bens da União, dos Estados, Municípios e dos estabelecimentos públicos
- TE4 ↓ 342.1454 Aluguel de serviços ►▼
- TE4 ↓ 342.1455 Empréstimos ►▼
- TE4 ↓ 342.1456 Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros ►▼
- TE5 ↓ 342.14563 Usura
- TE4 ↓ 342.1457 Títulos de crédito civis ►▼
- TE4 ↓ 342.1459 Depósitos ►▼
- TE4 ↓ 342.1451 Venda. Cessão. Compra ►▼
- TE3 ↓ 342.1461 Seqüestro convencional
- TE3 ↓ 342.1462 Mandato. Procurações ►▼
- TE3 ↓ 342.1463 Transporte
- TE3 ↓ 342.1464 Rendas ►▼
- TE3 ↓ 342.1465 Jogo, aposta
- TE3 ↓ 342.1466 Penhor ►▼
- TE3 ↓ 342.1467 Anticrese
- TE3 ↓ 342.1468 Caução. Garantia. Prestação de segurança ►▼
- TE3 ↓ 342.1469 Transação e compromisso ►▼
- TE3 ↓ 342.148 Outras formas contratuais ►▼
- TE3 ↓ 342.141 Obrigações em geral ►▼
- TE2 ↓ 342.15 Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil ►▼
- TE3 ↓ 342.151 Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco ►▼
- TE4 ↓ 342.1511 Condições de existência da responsabilidade
- TE4 ↓ 342.1512 Pessoas responsáveis. Imputabilidade da responsabilidade
- TE4 ↓ 342.1513 Reparação do dano. Pena privada. Indenizações
- TE4 ↓ 342.1515 Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas ►▼
- TE5 ↓ 342.15151 Responsabilidade dos pais ►
- TE5 ↓ 342.15152 Responsabilidade dos empregadores, chefes, patrões
- TE5 ↓ 342.15153 Responsabilidade dos preceptores ou outras pessoas que tenham crianças sob sua guarda
- TE5 ↓ 342.15154 Responsabilidade de pessoas tendo a guarda de incapazes, exceto crianças
- TE4 ↓ 342.1516 Responsabilidade do dano causado por animais
- TE4 ↓ 342.1517 Responsabilidade do dano causado a terceiros por coisas inanimadas em geral
- TE3 ↓ 342.153 Atos ilícitos e danosos em particular. Delitos
- TE3 ↓ 342.155 Quase-contratos em geral ►▼
- TE4 ↓ 342.1551 Enriquecimento sem causa. Recebimento de coisa indevida. Enriquecimento ilícito
- TE4 ↓ 342.1552 Gestão de negócios de outro sem mandato. Negotiorum gestio
- TE4 ↓ 342.1553 Indivisão. Comunidade acidental. Actio comunni dividundo
- TE4 ↓ 342.1554 Exibição de coisas e de títulos. Actio ad exhibendum
- TE3 ↓ 342.156 Responsabilidade profissional ou devido ao exercício de profissões
- TE3 ↓ 342.151 Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco ►▼
- TE2 ↓ 342.16 Direito de família ►▼
- TE3 ↓ 342.161 Família ►▼
- TE3 ↓ 342.162 Casamento ►▼
- TE4 ↓ 342.1621 Esponsais. Promessa de casamento ►▼
- TE4 ↓ 342.1622 Condições necessárias para contratar casamento ►▼
- TE5 ↓ 342.16221 Idade exigida. Casamento de impúberes
- TE5 ↓ 342.16222 Consentimento
- TE5 ↓ 342.16223 Impedimentos (parentesco, aliança, religião, raça etc). Publicações. Oposições. Dispensa
- TE5 ↓ 342.16224 Condições eugênicas. Certificado pré-nupcial
- TE5 ↓ 342.16227 Necessidade de ter preenchido certos deveres cívicos
- TE5 ↓ 342.16228 Dote regulamentar (oficiais etc)
- TE4 ↓ 342.1623 Formalidades. Celebração. Casamento civil e casamento religioso
- TE4 ↓ 342.1624 Nulidade e anulação do casamento ►▼
- TE4 ↓ 342.1625 Efeitos do casamento sobre a pessoa dos cônjuges. Deveres e direitos dos cônjuges ►▼
- TE4 ↓ 342.1626 Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento ►▼
- TE5 ↓ 342.16261 Regime legal na ausência de contratos
- TE5 ↓ 342.16262 Regime convencional. Contrato de casamento
- TE5 ↓ 342.16264 Regime de comunhão universal
- TE5 ↓ 342.16265 Regime de comunhão parcial
- TE5 ↓ 342.16266 Regime de separação de bens
- TE5 ↓ 342.16267 Dote. Regime dotal
- TE5 ↓ 342.16268 Outros regimes de bens
- TE5 ↓ 342.16269 Questões diversas relativas aos bens ►
- TE4 ↓ 342.1627 Dissolução, fim do casamento ►▼
- TE4 ↓ 342.1628 Diversas espécies de casamento ►▼
- TE3 ↓ 342.163 Filiação. Pais e filhos ►▼
- TE4 ↓ 342.1631 Filiação legítima ►▼
- TE4 ↓ 342.1632 Filiação natural ou descendência ilegítima ►▼
- TE5 ↓ 342.16321 Investigação da filiação ilegítima ►
- TE5 ↓ 342.16322 Posse de estado
- TE5 ↓ 342.16323 Reconhecimento. Formas. Condições. Efeitos
- TE5 ↓ 342.16324 Condição de filho natural
- TE5 ↓ 342.16325 Legitimidade ou declaração de legitimidade
- TE5 ↓ 342.16328 Condição jurídica dos filhos nascidos dos casamentos nulos
- TE4 ↓ 342.1633 Adoção ►▼
- TE4 ↓ 342.1634 Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna
- TE4 ↓ 342.1635 Efeitos do poder paterno quanto à pessoa do filho
- TE4 ↓ 342.1636 Efeitos quanto aos bens dos filhos
- TE4 ↓ 342.1637 Controle do exercício do poder pátrio. Proteção da infância
- TE4 ↓ 342.1638 Condição privilegiada de certos filhos em relação aos outros. Sexo. Idade. Direito de primogenitura
- TE3 ↓ 342.164 Tutela e curatela ►▼
- TE4 ↓ 342.1641 Idade e condição de minoridade e de maioridade
- TE4 ↓ 342.1642 Tutela de menores
- TE4 ↓ 342.1643 Diversas espécies de tutela ►▼
- TE4 ↓ 342.1644 Autoridades tutelares ►▼
- TE4 ↓ 342.1645 Missão e encargo da tutela
- TE4 ↓ 342.1646 Emancipação. Curatela do menor emancipado
- TE4 ↓ 342.1647 Curatela de alienados
- TE4 ↓ 342.1648 Curatela de pródigos. Conselho Judiciário
- TE4 ↓ 342.1649 Curatela de enfermos, surdos-mudos, cegos etc.
- TE3 ↓ 342.165 Direito hereditário ou das sucessões ►▼
- TE4 ↓ 342.1651 Sucessão legítima em geral
- TE4 ↓ 342.1652 Ordem de sucessão em geral
- TE4 ↓ 342.1653 Sucessão deferida aos ascendentes legítimos
- TE4 ↓ 342.1654 Sucessão deferida aos descendentes legítimos
- TE4 ↓ 342.1655 Sucessão deferida aos colaterais
- TE4 ↓ 342.1656 Sucessão deferida aos filhos, descendentes e ascendentes naturais
- TE4 ↓ 342.1657 Sucessão deferida ao cônjuge. Usufruto do cônjuge
- TE4 ↓ 342.1658 Estado, fisco, comunidade. Hospitais. Estabelecimentos de mão morta
- TE4 ↓ 342.1659 Herança jacente. Herança vacante
- TE3 ↓ 342.166 Transmissão da hereditariedade. Direitos e obrigações dos herdeiros ►▼
- TE3 ↓ 342.167 Testamento e legados. Doações por causa mortis. Liberdade de testar ►▼
- TE4 ↓ 342.1672 Testamentos ►▼
- TE4 ↓ 342.1673 Capacidade de testar e adquirir por testamento
- TE4 ↓ 342.1674 Disposições testamentárias
- TE4 ↓ 342.1675 Substituição. Fideicomisso
- TE4 ↓ 342.1676 Execução dos testamentos
- TE4 ↓ 342.1677 Direito de acrescer entre herdeiros e legatários
- TE4 ↓ 342.1679 Legados e estabelecimentos públicos
- TE3 ↓ 342.168 Outras espécies de sucessões por modos particulares
- TE2 ↓ 342.17 Direito do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
