342.1442 Condições para a validade dos contratos em geral. Consentimento
342.1442 Condições para a validade dos contratos em geral. Consentimento
Termos genéricos
Termos específicos
- TE5 ↓ 342.14421 Declaração, manifestação da vontade
- TE5 ↓ 342.14422 Vícios do consentimento
- TE5 ↓ 342.14425 Juramento em geral
- TE5 ↓ 342.14427 Oferta e aceitação
- TE5 ↓ 342.14428 Ratificação
- TE5 ↓ 342.14429 Contratos entre ausentes, por correspondência, por telegramas, por telefone, por meio eletrônico etc. Documento Eletrônico. Certificação Digital
