342.164 Tutela e curatela
342.164 Tutela e curatela
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 342.1641 Idade e condição de minoridade e de maioridade
- TE4 ↓ 342.1642 Tutela de menores
- TE4 ↓ 342.1643 Diversas espécies de tutela ►
- TE4 ↓ 342.1644 Autoridades tutelares ►
- TE4 ↓ 342.1645 Missão e encargo da tutela
- TE4 ↓ 342.1646 Emancipação. Curatela do menor emancipado
- TE4 ↓ 342.1647 Curatela de alienados
- TE4 ↓ 342.1648 Curatela de pródigos. Conselho Judiciário
- TE4 ↓ 342.1649 Curatela de enfermos, surdos-mudos, cegos etc.
