341.274 Garantias constitucionais dos direitos individuais

Termo
Metadados

341.274 Garantias constitucionais dos direitos individuais

Termos genéricos

TG↑ 341.27 Direitos fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos

Termos específicos

TE4 ↓ 341.2741 Habeas corpus
TE4 ↓ 341.2742 Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo
TE4 ↓ 341.2743 Habeas Data
TE4 ↓ 341.2744 Mandado de Injunção

Data de criação

10-Jun-2024

Termo aceito

10-Jun-2024

Termos descendentes

4

ARK

ark:/99152/t3rz75dnxlek4q

Termos específicos

4

Termos não preferenciais

0

Termos relacionados

0

Notas

0

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