Classificação Decimal de Direito (CDDir)
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341.55 Diversas espécies de infrações
Início
341 Direito público
341.5 Direito penal
341.55 Diversas espécies de infrações
Termo
Metadados
341.55 Diversas espécies de infrações
Termos genéricos
TG
↑
341.5 Direito penal
Termos específicos
TE3
↓
341.551 Infrações contra o Estado e contra a administração
►
▼
TE4
↓
341.5511 Infrações contra os poderes constituídos
TE4
↓
341.5512 Infrações contra a pátria
►
▼
TE5
↓
341.55121 Espionagem
TE5
↓
341.55122 Traição. Negociação com o inimigo
TE5
↓
341.55123 Ofensas à bandeira e aos emblemas nacionais
TE4
↓
341.5513 Infrações contra os Estados estrangeiros, seus soberanos e representantes
►
▼
TE5
↓
341.55131 Ofensas aos chefes de Estados estrangeiros
TE5
↓
341.55132 Ofensas aos representantes de Estados estrangeiros
TE5
↓
341.55133 Ofensas às bandeiras e a outros emblemas de Estados estrangeiros
TE5
↓
341.55134 Alistamento de nacionais sob uma bandeira estrangeira contra outra potência estrangeira
TE4
↓
341.5514 Infrações contra a ordem e a segurança pública
►
▼
TE5
↓
341.55141 Associações e seitas perigosas
TE5
↓
341.55142 Instigação e provocação ao crime. Apologia do delito
►
▼
TE6
↓
341.551421 Incitação à guerra civil
TE5
↓
341.55143 Rebelião, ultrajes, recusa de obediência à autoridade. Violências, resistência e outros delitos contra pessoas investidas de autoridade pública
►
▼
TE6
↓
341.551431 Recusa de serviço militar
TE5
↓
341.55144 Armas proibidas
TE5
↓
341.55145 Mendicidade, vagabundagem. Nômades. Vadiagem de menores
TE5
↓
341.55146 Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação
TE4
↓
341.5516 Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações
►
▼
TE5
↓
341.55161 Substâncias alimentícias deterioradas
TE5
↓
341.55162 Propagação de doenças contagiosas. Contaminação intra-sexual
TE5
↓
341.55163 Envenenamento de água potável. Venda de medicamentos nos quais a substância, a quantidade e a qualidade não correspondem a prescrição médica
TE5
↓
341.55164 Exercício ilegal da medicina. Charlatanismo
TE5
↓
341.55165 Infrações contra as leis e regulamentos relativos às inumações e aos cemitérios. Violação de sepulturas. Injúrias aos cadáveres
TE5
↓
341.55166 Infrações contra as leis e regulamentos relativos à impressão, distribuição e afixação de impressos
TE4
↓
341.5517 Infrações contra a administração pública
►
▼
TE5
↓
341.55171 Peculato. Concussão
TE5
↓
341.55172 Corrupção dos funcionários
TE5
↓
341.55173 Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder
TE5
↓
341.55174 Abuso dos ministros do culto no exercício de suas funções
TE5
↓
341.55175 Usurpação de funções públicas, de títulos ou de honras. Uso sem direito de condecorações, de uniformes etc
TE5
↓
341.55176 Não cumprimento de obrigações e fraude nos fornecimentos públicos
TE5
↓
341.55177 Violação de selos. Subtração de depósitos públicos
TE5
↓
341.55178 Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal
TE4
↓
341.5518 Infrações contra a administração da Justiça
►
▼
TE5
↓
341.55181 Recusa de exercer funções legais (jurados, testemunhas etc)
TE5
↓
341.55182 Simulação de crimes
TE5
↓
341.55183 Falso em Justiça
►
▼
TE6
↓
341.551831 Falso testemunho e falsa perícia
TE6
↓
341.551832 Juramento em falso. Perjúrio
TE6
↓
341.551833 Suborno de testemunhas
TE6
↓
341.551834 Usurpação de nome perante as jurisdições de instrução e repressão
TE5
↓
341.55184 Favores concedidos a criminoso. Receptação de criminosos
TE5
↓
341.55185 Exercício arbitrário de seu direito, Justiça feita por si mesmo
TE5
↓
341.55186 Prevaricação
TE5
↓
341.55187 Evasão e não execução da pena
►
▼
TE6
↓
341.551871 Rebelião contra a Justiça. Delitos de audiência
TE6
↓
341.551872 Corrupção dos juizes
TE3
↓
341.552 Infrações relativas às liberdades fundamentais
►
▼
TE4
↓
341.5521 Liberdades políticas
►
▼
TE5
↓
341.55211 Delitos eleitorais
TE4
↓
341.5522 Liberdade de culto (Ultraje à religião. Sacrilégio. Blasfêmia. Feitiçaria)
TE4
↓
341.5523 Liberdade individual
►
▼
TE5
↓
341.55231 Servidão. Escravidão
TE5
↓
341.55232 Seqüestro de pessoas
TE5
↓
341.55233 Prisão, detenção arbitrária por funcionários públicos. Recusa ilegítima de encarceramento
TE5
↓
341.55234 Perseguições pessoais arbitrárias
TE5
↓
341.55235 Rapto de menores
TE5
↓
341.55236 Ameaças
TE5
↓
341.55237 Violência privada. Coerção
TE4
↓
341.5524 Inviolabilidade do domicílio
►
▼
TE5
↓
341.55241 Violação de domicílio cometido por funcionários públicos
TE4
↓
341.5525 Inviolabilidade de segredos
►
▼
TE5
↓
341.55251 Segredos de correspondência: cartas, telegramas
►
▼
TE6
↓
341.552511 Abertura e subtração de correspondência
TE6
↓
341.552512 Divulgação e revelação de segredos de correspondências
TE6
↓
341.552513 Violação de segredos de correspondências por parte de agentes da administração dos correios e telégrafos
TE5
↓
341.552511 Abertura e subtração de correspondência
TE5
↓
341.552512 Divulgação e revelação de segredos de correspondências
TE5
↓
341.552513 Violação de segredos de correspondências por parte de agentes da administração dos correios e telégrafos
TE5
↓
341.55252 Segredo profissional. Revelação
TE4
↓
341.5526 Liberdade econômica (Liberdade de comércio, de indústria, de trabalho e de livre concorrência)
►
▼
TE5
↓
341.55261 Greves
TE3
↓
341.553 Infrações contra a fé pública
►
▼
TE4
↓
341.5531 Moeda falsa. Fraude em papéis de crédito público
TE4
↓
341.5532 Outras falsificações
►
▼
TE5
↓
341.55321 Falsificações de selos e de estampilhas
TE5
↓
341.55322 Falsificação de passagens de estradas de ferro e de outras empresas de transporte
TE5
↓
341.55323 Supressão e destruição de marcas e sinais distintivos sobre selos e estampilhas
TE4
↓
341.5534 Falsificação de documentos. Falsificação de assinaturas
TE4
↓
341.5535 Falsificação de passaportes, licenças, certificados, atestados e declarações
TE4
↓
341.5536 Uso de nome falso
TE3
↓
341.554 Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular
►
▼
TE4
↓
341.5541 Alta e baixa fraudulenta dos preços nos mercados públicos e nas bolsas de comércio
TE4
↓
341.5542 Açambarcamento, monopólio, trust, agiotagem. Fraude no peso e nas medidas. Falsa indicação das proveniências
TE4
↓
341.5543 Falsificação de nomes, marcas, selos, distintivos, desenhos e modelos industriais. Delitos contra a propriedade industrial e artística
TE4
↓
341.5544 Revelação de segredos científicos e industriais
TE4
↓
341.5545 Falência
►
▼
TE5
↓
341.55451 Falência simples
TE5
↓
341.55452 Falência fraudulenta
TE4
↓
341.5546 Usura
TE4
↓
341.5547 Engano e fraude na venda e nos contratos em geral. Balanços falsos
TE4
↓
341.5548 Infrações contra a liberdade e segurança das hastas públicas. Venda pública de mercadorias novas
TE3
↓
341.555 Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade
►
▼
TE4
↓
341.5551 Atentado, violação, sedução etc
►
▼
TE5
↓
341.55511 Atentado ao pudor
TE5
↓
341.55512 Violação. Estupro
TE5
↓
341.55513 Sedução por meios fraudulentos. Promessa de casamento
TE5
↓
341.55514 Pessoas incapazes de consentimento: menores, dementes, hipnotizados
TE5
↓
341.55515 Abuso de confiança, de autoridade, de relação doméstica
TE4
↓
341.5552 Ultraje público aos bons costumes
►
▼
TE5
↓
341.55521 Pornografia. Escritos, imagens, canções obscenas
TE5
↓
341.55522 Atos atentatórios ao pudor
TE5
↓
341.55523 Atos contra a natureza. Inversão sexual. Bestialidade. Sadismo
TE5
↓
341.55524 Prostituição. Incitação à libertinagem
TE5
↓
341.55525 Tráfico branco
TE5
↓
341.55526 Corrupção de menores. Rapto de maiores
TE5
↓
341.55527 Crimes contra a ordem das famílias
TE5
↓
341.55528 Assédio sexual
TE4
↓
341.5553 Infrações contra a ordem das famílias
►
▼
TE5
↓
341.55531 Adultério
TE5
↓
341.55532 Bigamia
TE5
↓
341.55533 Incesto
TE4
↓
341.5554 Jogo. Casas de jogo. Loterias proibidas. Casas de penhor. Corridas
TE4
↓
341.5555 Uso e tráfico de drogas
►
▼
TE5
↓
341.55551 Importação, exportação, venda, fornecimento ilegal de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica
TE5
↓
341.55552 Fabricação ou cultivo de substâncias entorpecentes
TE5
↓
341.55553 Uso, transporte ou guarda de substâncias entorpecentes
TE5
↓
341.55554 Induzimento ao uso de entorpecentes
TE5
↓
341.55555 Incentivo ou difusão do uso de entorpecentes
TE4
↓
341.5556 Crueldade e mal trato para com os animais
►
▼
TE5
↓
341.55612 Envenenamento
TE5
↓
341.55613 Duelo
TE5
↓
341.55614 Suicídio
►
▼
TE6
↓
341.556151 Lesões premeditadas
TE6
↓
341.556152 Lesões com sevícias graves
TE6
↓
341.556153 Lesões para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime
TE6
↓
341.556154 Lesões corporais praticadas por conta de outrem
TE6
↓
341.556155 Lesões cometidas por meio de fatos perigosos para a coletividade
TE6
↓
341.556156 Lesões na pessoa de consangüíneos e de parentes
TE6
↓
341.556157 Lesões na pessoa do chefe do Estado, membros do parlamento, funcionários públicos em razão de suas funções
TE6
↓
341.556158 Efeitos e conseqüências das lesões corporais
TE5
↓
341.55616 Vitriolagem. Lesões por meios de substâncias corrosivas
TE5
↓
341.55617 Moléstias infecciosas transmitidas por manobras dolosas
TE5
↓
341.55618 Homicídio e lesões corporais involuntárias por culpa ou caso fortuito
TE3
↓
341.556 Infrações contra as pessoas
►
▼
TE4
↓
341.5561 Homicídio. Lesões corporais
►
▼
TE5
↓
341.55611 Homicídio voluntário: assassinato
►
▼
TE6
↓
341.556111 Homicídio premeditado, por traição e de emboscada
TE6
↓
341.556112 Homicídio não premeditado, impulsivo e com sevícias graves
TE6
↓
341.556113 Homicídio para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime, tendo em vista assegurar o lucro ou procurar a impunidade. Homicídio cometido a mandado. Homicídio tendo por móvel o roubo
TE6
↓
341.556114 Homicídio cometido por meio de incêndio, de inundação, de submersão ou de outros crimes que façam correr perigo a coletividade
TE6
↓
341.556115 Homicídio de pessoas consangüíneas e parentes. Parricídio
TE6
↓
341.556116 Homicídio da pessoa do chefe de Estado, dos membros de parlamento, de funcionários públicos em razão de suas funções. Regicídio
TE6
↓
341.556117 Genocídio
TE6
↓
341.556118 Tortura
TE5
↓
341.556111 Homicídio premeditado, por traição e de emboscada
TE5
↓
341.556112 Homicídio não premeditado, impulsivo e com sevícias graves
TE5
↓
341.556113 Homicídio para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime, tendo em vista assegurar o lucro ou procurar a impunidade. Homicídio cometido a mandado. Homicídio tendo por móvel o roubo
TE5
↓
341.556114 Homicídio cometido por meio de incêndio, de inundação, de submersão ou de outros crimes que façam correr perigo a coletividade
TE5
↓
341.556115 Homicídio de pessoas consangüíneas e parentes. Parricídio
TE5
↓
341.556116 Homicídio da pessoa do chefe de Estado, dos membros de parlamento, de funcionários públicos em razão de suas funções. Regicídio
TE5
↓
341.556117 Genocídio
TE5
↓
341.556118 Tortura
TE5
↓
341.55614 Suicídio
►
▼
TE6
↓
341.556151 Lesões premeditadas
TE6
↓
341.556152 Lesões com sevícias graves
TE6
↓
341.556153 Lesões para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime
TE6
↓
341.556154 Lesões corporais praticadas por conta de outrem
TE6
↓
341.556155 Lesões cometidas por meio de fatos perigosos para a coletividade
TE6
↓
341.556156 Lesões na pessoa de consangüíneos e de parentes
TE6
↓
341.556157 Lesões na pessoa do chefe do Estado, membros do parlamento, funcionários públicos em razão de suas funções
TE6
↓
341.556158 Efeitos e conseqüências das lesões corporais
TE5
↓
341.55615 Lesões corporais
►
▼
TE6
↓
341.556151 Lesões premeditadas
TE6
↓
341.556152 Lesões com sevícias graves
TE6
↓
341.556153 Lesões para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime
TE6
↓
341.556154 Lesões corporais praticadas por conta de outrem
TE6
↓
341.556155 Lesões cometidas por meio de fatos perigosos para a coletividade
TE6
↓
341.556156 Lesões na pessoa de consangüíneos e de parentes
TE6
↓
341.556157 Lesões na pessoa do chefe do Estado, membros do parlamento, funcionários públicos em razão de suas funções
TE6
↓
341.556158 Efeitos e conseqüências das lesões corporais
TE5
↓
341.55619 Outros casos de homicídio e de lesões
►
▼
TE6
↓
341.556191 Rixas
TE6
↓
341.556192 Canibalismo
TE4
↓
341.5562 Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas
►
▼
TE5
↓
341.55621 Aborto criminoso. Feticídio
TE5
↓
341.55622 Infanticídio
TE5
↓
341.55623 Abandono, exposição de crianças
TE5
↓
341.55624 Abandono de outras pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas
TE5
↓
341.55625 Abuso de meios de correção e disciplina. Mal trato no seio da família. Violência e atos de crueldade
TE5
↓
341.55626 Rapto. Rapto de menores de sete anos
TE5
↓
341.55627 Emprego abusivo de crianças. Trabalhos excessivos, insalubres, perigosos. Exibição de crianças nos teatros, feiras e circos
TE4
↓
341.5563 Infrações contra a honra
►
▼
TE5
↓
341.55631 Difamação. Calúnia
TE5
↓
341.55632 Injúrias, ofensas, ultrajes
TE5
↓
341.55633 Escritos injuriosos. Libelos infamantes. Cartas anônimas
TE5
↓
341.55634 Ofensas e injúrias cometidas pelas partes e por seus defensores perante às autoridades judiciárias em curso do processo
TE5
↓
341.55638 Ofensas aos funcionários públicos. Lesa-majestade
TE5
↓
341.55639 Injúrias à memória dos mortos
TE4
↓
341.5564 Hipnotismo (Atentados à dignidade ou à saúde humana pela prática do hipnotismo)
TE3
↓
341.557 Infrações contra a propriedade
►
▼
TE4
↓
341.5571 Roubo e suas diversas formas
►
▼
TE5
↓
341.55711 Roubo. Subtração fraudulenta
►
▼
TE6
↓
341.557111 Roubo no campo
TE6
↓
341.557112 Roubo de animais
TE6
↓
341.557113 Roubo doméstico (entre parentes)
TE6
↓
341.557114 Furto de objetos de viajantes nos veículos, estações e portos
TE6
↓
341.557115 Furto com arrombamento, escaladas, chaves falsas. Furtos cometidos à noite
TE6
↓
341.557116 Roubo em tempo de calamidade pública ou roubo de objeto destinado à defesa pública ou ao serviço público
TE6
↓
341.557117 Roubos em cemitério e em lugares destinados ao culto
TE6
↓
341.557118 Roubo cometido por pessoas mascaradas ou disfarçadas
TE5
↓
341.55712 Banditismo, pirataria, pilhagem
TE5
↓
341.55713 Extorsão. Chantagem
TE4
↓
341.5572 Fraude. Estelionato
►
▼
TE5
↓
341.55721 Abuso de confiança
TE5
↓
341.55722 Apropriação indébita
TE5
↓
341.55723 Fraude para com menores, interditos e incapazes
TE5
↓
341.55724 Abuso de assinatura em branco
TE5
↓
341.55725 Apropriação de coisa perdida e de tesouro
TE5
↓
341.55726 Dissipação fraudulenta
TE5
↓
341.55729 Exploração da credulidade pública. Prognosticadores, adivinhos
TE4
↓
341.5573 Receptação
TE4
↓
341.5574 Usurpação de propriedade. Turbação de posse cometida por violência
TE4
↓
341.5575 Inundação, submersão, naufrágio
TE4
↓
341.5576 Incêndio. Explosão
TE4
↓
341.5577 Danos dolosos contra a propriedade. Devastação. Destruição. Deterioração
►
▼
TE5
↓
341.55771 Delitos de caça. Caça proibida
TE5
↓
341.55772 Delitos de pesca
TE5
↓
341.55773 Delitos florestais
TE5
↓
341.55774 Delitos rurais em geral
TE3
↓
341.558 Crimes cibernéticos. Crimes de informática
►
▼
TE4
↓
341.5581 Invasão de dispositivo informático
►
▼
TE5
↓
341.5582 Interrupção ou perturbação de serviço telemático ou de informação de utilidade pública
TE5
↓
341.5583 Falsa identidade virtual
TE5
↓
341.5584 Phishing e engenharia social
TE3
↓
341.559 Outros ilícitos penais
Data de criação
10-Jun-2024
Termo aceito
10-Jun-2024
Termos descendentes
201
ARK
ark:/99152/t3vq5ejvy8e0p6
Termos específicos
9
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
DC
MADS
SKOS-Core
VDEX
XTM
Zthes
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