341.55 Diversas espécies de infrações
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341.55 Diversas espécies de infrações
Termos genéricos
Termos específicos
- TE3 ↓ 341.551 Infrações contra o Estado e contra a administração ►▼
- TE4 ↓ 341.5511 Infrações contra os poderes constituídos
- TE4 ↓ 341.5512 Infrações contra a pátria ►▼
- TE4 ↓ 341.5513 Infrações contra os Estados estrangeiros, seus soberanos e representantes ►▼
- TE5 ↓ 341.55131 Ofensas aos chefes de Estados estrangeiros
- TE5 ↓ 341.55132 Ofensas aos representantes de Estados estrangeiros
- TE5 ↓ 341.55133 Ofensas às bandeiras e a outros emblemas de Estados estrangeiros
- TE5 ↓ 341.55134 Alistamento de nacionais sob uma bandeira estrangeira contra outra potência estrangeira
- TE4 ↓ 341.5514 Infrações contra a ordem e a segurança pública ►▼
- TE5 ↓ 341.55141 Associações e seitas perigosas
- TE5 ↓ 341.55142 Instigação e provocação ao crime. Apologia do delito ►▼
- TE5 ↓ 341.55143 Rebelião, ultrajes, recusa de obediência à autoridade. Violências, resistência e outros delitos contra pessoas investidas de autoridade pública ►▼
- TE5 ↓ 341.55144 Armas proibidas
- TE5 ↓ 341.55145 Mendicidade, vagabundagem. Nômades. Vadiagem de menores
- TE5 ↓ 341.55146 Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação
- TE4 ↓ 341.5516 Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações ►▼
- TE5 ↓ 341.55161 Substâncias alimentícias deterioradas
- TE5 ↓ 341.55162 Propagação de doenças contagiosas. Contaminação intra-sexual
- TE5 ↓ 341.55163 Envenenamento de água potável. Venda de medicamentos nos quais a substância, a quantidade e a qualidade não correspondem a prescrição médica
- TE5 ↓ 341.55164 Exercício ilegal da medicina. Charlatanismo
- TE5 ↓ 341.55165 Infrações contra as leis e regulamentos relativos às inumações e aos cemitérios. Violação de sepulturas. Injúrias aos cadáveres
- TE5 ↓ 341.55166 Infrações contra as leis e regulamentos relativos à impressão, distribuição e afixação de impressos
- TE4 ↓ 341.5517 Infrações contra a administração pública ►▼
- TE5 ↓ 341.55171 Peculato. Concussão
- TE5 ↓ 341.55172 Corrupção dos funcionários
- TE5 ↓ 341.55173 Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder
- TE5 ↓ 341.55174 Abuso dos ministros do culto no exercício de suas funções
- TE5 ↓ 341.55175 Usurpação de funções públicas, de títulos ou de honras. Uso sem direito de condecorações, de uniformes etc
- TE5 ↓ 341.55176 Não cumprimento de obrigações e fraude nos fornecimentos públicos
- TE5 ↓ 341.55177 Violação de selos. Subtração de depósitos públicos
- TE5 ↓ 341.55178 Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal
- TE4 ↓ 341.5518 Infrações contra a administração da Justiça ►▼
- TE5 ↓ 341.55181 Recusa de exercer funções legais (jurados, testemunhas etc)
- TE5 ↓ 341.55182 Simulação de crimes
- TE5 ↓ 341.55183 Falso em Justiça ►▼
- TE5 ↓ 341.55184 Favores concedidos a criminoso. Receptação de criminosos
- TE5 ↓ 341.55185 Exercício arbitrário de seu direito, Justiça feita por si mesmo
- TE5 ↓ 341.55186 Prevaricação
- TE5 ↓ 341.55187 Evasão e não execução da pena ►▼
- TE3 ↓ 341.552 Infrações relativas às liberdades fundamentais ►▼
- TE4 ↓ 341.5521 Liberdades políticas ►▼
- TE4 ↓ 341.5522 Liberdade de culto (Ultraje à religião. Sacrilégio. Blasfêmia. Feitiçaria)
- TE4 ↓ 341.5523 Liberdade individual ►▼
- TE5 ↓ 341.55231 Servidão. Escravidão
- TE5 ↓ 341.55232 Seqüestro de pessoas
- TE5 ↓ 341.55233 Prisão, detenção arbitrária por funcionários públicos. Recusa ilegítima de encarceramento
- TE5 ↓ 341.55234 Perseguições pessoais arbitrárias
- TE5 ↓ 341.55235 Rapto de menores
- TE5 ↓ 341.55236 Ameaças
- TE5 ↓ 341.55237 Violência privada. Coerção
- TE4 ↓ 341.5524 Inviolabilidade do domicílio ►▼
- TE4 ↓ 341.5525 Inviolabilidade de segredos ►▼
- TE5 ↓ 341.55251 Segredos de correspondência: cartas, telegramas ►▼
- TE5 ↓ 341.552511 Abertura e subtração de correspondência
- TE5 ↓ 341.552512 Divulgação e revelação de segredos de correspondências
- TE5 ↓ 341.552513 Violação de segredos de correspondências por parte de agentes da administração dos correios e telégrafos
- TE5 ↓ 341.55252 Segredo profissional. Revelação
- TE4 ↓ 341.5526 Liberdade econômica (Liberdade de comércio, de indústria, de trabalho e de livre concorrência) ►▼
- TE5 ↓ 341.55261 Greves
- TE3 ↓ 341.553 Infrações contra a fé pública ►▼
- TE3 ↓ 341.554 Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular ►▼
- TE4 ↓ 341.5541 Alta e baixa fraudulenta dos preços nos mercados públicos e nas bolsas de comércio
- TE4 ↓ 341.5542 Açambarcamento, monopólio, trust, agiotagem. Fraude no peso e nas medidas. Falsa indicação das proveniências
- TE4 ↓ 341.5543 Falsificação de nomes, marcas, selos, distintivos, desenhos e modelos industriais. Delitos contra a propriedade industrial e artística
- TE4 ↓ 341.5544 Revelação de segredos científicos e industriais
- TE4 ↓ 341.5545 Falência ►▼
- TE4 ↓ 341.5546 Usura
- TE4 ↓ 341.5547 Engano e fraude na venda e nos contratos em geral. Balanços falsos
- TE4 ↓ 341.5548 Infrações contra a liberdade e segurança das hastas públicas. Venda pública de mercadorias novas
- TE3 ↓ 341.555 Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade ►▼
- TE4 ↓ 341.5551 Atentado, violação, sedução etc ►▼
- TE4 ↓ 341.5552 Ultraje público aos bons costumes ►▼
- TE5 ↓ 341.55521 Pornografia. Escritos, imagens, canções obscenas
- TE5 ↓ 341.55522 Atos atentatórios ao pudor
- TE5 ↓ 341.55523 Atos contra a natureza. Inversão sexual. Bestialidade. Sadismo
- TE5 ↓ 341.55524 Prostituição. Incitação à libertinagem
- TE5 ↓ 341.55525 Tráfico branco
- TE5 ↓ 341.55526 Corrupção de menores. Rapto de maiores
- TE5 ↓ 341.55527 Crimes contra a ordem das famílias
- TE5 ↓ 341.55528 Assédio sexual
- TE4 ↓ 341.5553 Infrações contra a ordem das famílias ►▼
- TE5 ↓ 341.55531 Adultério
- TE5 ↓ 341.55532 Bigamia
- TE5 ↓ 341.55533 Incesto
- TE4 ↓ 341.5554 Jogo. Casas de jogo. Loterias proibidas. Casas de penhor. Corridas
- TE4 ↓ 341.5555 Uso e tráfico de drogas ►▼
- TE5 ↓ 341.55551 Importação, exportação, venda, fornecimento ilegal de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica
- TE5 ↓ 341.55552 Fabricação ou cultivo de substâncias entorpecentes
- TE5 ↓ 341.55553 Uso, transporte ou guarda de substâncias entorpecentes
- TE5 ↓ 341.55554 Induzimento ao uso de entorpecentes
- TE5 ↓ 341.55555 Incentivo ou difusão do uso de entorpecentes
- TE4 ↓ 341.5556 Crueldade e mal trato para com os animais ►▼
- TE5 ↓ 341.55612 Envenenamento
- TE5 ↓ 341.55613 Duelo
- TE5 ↓ 341.55614 Suicídio ►▼
- TE6 ↓ 341.556151 Lesões premeditadas
- TE6 ↓ 341.556152 Lesões com sevícias graves
- TE6 ↓ 341.556153 Lesões para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime
- TE6 ↓ 341.556154 Lesões corporais praticadas por conta de outrem
- TE6 ↓ 341.556155 Lesões cometidas por meio de fatos perigosos para a coletividade
- TE6 ↓ 341.556156 Lesões na pessoa de consangüíneos e de parentes
- TE6 ↓ 341.556157 Lesões na pessoa do chefe do Estado, membros do parlamento, funcionários públicos em razão de suas funções
- TE6 ↓ 341.556158 Efeitos e conseqüências das lesões corporais
- TE5 ↓ 341.55616 Vitriolagem. Lesões por meios de substâncias corrosivas
- TE5 ↓ 341.55617 Moléstias infecciosas transmitidas por manobras dolosas
- TE5 ↓ 341.55618 Homicídio e lesões corporais involuntárias por culpa ou caso fortuito
- TE3 ↓ 341.556 Infrações contra as pessoas ►▼
- TE4 ↓ 341.5561 Homicídio. Lesões corporais ►▼
- TE5 ↓ 341.55611 Homicídio voluntário: assassinato ►▼
- TE6 ↓ 341.556111 Homicídio premeditado, por traição e de emboscada
- TE6 ↓ 341.556112 Homicídio não premeditado, impulsivo e com sevícias graves
- TE6 ↓ 341.556113 Homicídio para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime, tendo em vista assegurar o lucro ou procurar a impunidade. Homicídio cometido a mandado. Homicídio tendo por móvel o roubo
- TE6 ↓ 341.556114 Homicídio cometido por meio de incêndio, de inundação, de submersão ou de outros crimes que façam correr perigo a coletividade
- TE6 ↓ 341.556115 Homicídio de pessoas consangüíneas e parentes. Parricídio
- TE6 ↓ 341.556116 Homicídio da pessoa do chefe de Estado, dos membros de parlamento, de funcionários públicos em razão de suas funções. Regicídio
- TE6 ↓ 341.556117 Genocídio
- TE6 ↓ 341.556118 Tortura
- TE5 ↓ 341.556111 Homicídio premeditado, por traição e de emboscada
- TE5 ↓ 341.556112 Homicídio não premeditado, impulsivo e com sevícias graves
- TE5 ↓ 341.556113 Homicídio para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime, tendo em vista assegurar o lucro ou procurar a impunidade. Homicídio cometido a mandado. Homicídio tendo por móvel o roubo
- TE5 ↓ 341.556114 Homicídio cometido por meio de incêndio, de inundação, de submersão ou de outros crimes que façam correr perigo a coletividade
- TE5 ↓ 341.556115 Homicídio de pessoas consangüíneas e parentes. Parricídio
- TE5 ↓ 341.556116 Homicídio da pessoa do chefe de Estado, dos membros de parlamento, de funcionários públicos em razão de suas funções. Regicídio
- TE5 ↓ 341.556117 Genocídio
- TE5 ↓ 341.556118 Tortura
- TE5 ↓ 341.55614 Suicídio ►▼
- TE6 ↓ 341.556151 Lesões premeditadas
- TE6 ↓ 341.556152 Lesões com sevícias graves
- TE6 ↓ 341.556153 Lesões para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime
- TE6 ↓ 341.556154 Lesões corporais praticadas por conta de outrem
- TE6 ↓ 341.556155 Lesões cometidas por meio de fatos perigosos para a coletividade
- TE6 ↓ 341.556156 Lesões na pessoa de consangüíneos e de parentes
- TE6 ↓ 341.556157 Lesões na pessoa do chefe do Estado, membros do parlamento, funcionários públicos em razão de suas funções
- TE6 ↓ 341.556158 Efeitos e conseqüências das lesões corporais
- TE5 ↓ 341.55615 Lesões corporais ►▼
- TE6 ↓ 341.556151 Lesões premeditadas
- TE6 ↓ 341.556152 Lesões com sevícias graves
- TE6 ↓ 341.556153 Lesões para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime
- TE6 ↓ 341.556154 Lesões corporais praticadas por conta de outrem
- TE6 ↓ 341.556155 Lesões cometidas por meio de fatos perigosos para a coletividade
- TE6 ↓ 341.556156 Lesões na pessoa de consangüíneos e de parentes
- TE6 ↓ 341.556157 Lesões na pessoa do chefe do Estado, membros do parlamento, funcionários públicos em razão de suas funções
- TE6 ↓ 341.556158 Efeitos e conseqüências das lesões corporais
- TE5 ↓ 341.55619 Outros casos de homicídio e de lesões ►▼
- TE6 ↓ 341.556191 Rixas
- TE6 ↓ 341.556192 Canibalismo
- TE5 ↓ 341.55611 Homicídio voluntário: assassinato ►▼
- TE4 ↓ 341.5562 Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas ►▼
- TE5 ↓ 341.55621 Aborto criminoso. Feticídio
- TE5 ↓ 341.55622 Infanticídio
- TE5 ↓ 341.55623 Abandono, exposição de crianças
- TE5 ↓ 341.55624 Abandono de outras pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas
- TE5 ↓ 341.55625 Abuso de meios de correção e disciplina. Mal trato no seio da família. Violência e atos de crueldade
- TE5 ↓ 341.55626 Rapto. Rapto de menores de sete anos
- TE5 ↓ 341.55627 Emprego abusivo de crianças. Trabalhos excessivos, insalubres, perigosos. Exibição de crianças nos teatros, feiras e circos
- TE4 ↓ 341.5563 Infrações contra a honra ►▼
- TE5 ↓ 341.55631 Difamação. Calúnia
- TE5 ↓ 341.55632 Injúrias, ofensas, ultrajes
- TE5 ↓ 341.55633 Escritos injuriosos. Libelos infamantes. Cartas anônimas
- TE5 ↓ 341.55634 Ofensas e injúrias cometidas pelas partes e por seus defensores perante às autoridades judiciárias em curso do processo
- TE5 ↓ 341.55638 Ofensas aos funcionários públicos. Lesa-majestade
- TE5 ↓ 341.55639 Injúrias à memória dos mortos
- TE4 ↓ 341.5564 Hipnotismo (Atentados à dignidade ou à saúde humana pela prática do hipnotismo)
- TE4 ↓ 341.5561 Homicídio. Lesões corporais ►▼
- TE3 ↓ 341.557 Infrações contra a propriedade ►▼
- TE4 ↓ 341.5571 Roubo e suas diversas formas ►▼
- TE5 ↓ 341.55711 Roubo. Subtração fraudulenta ►▼
- TE6 ↓ 341.557111 Roubo no campo
- TE6 ↓ 341.557112 Roubo de animais
- TE6 ↓ 341.557113 Roubo doméstico (entre parentes)
- TE6 ↓ 341.557114 Furto de objetos de viajantes nos veículos, estações e portos
- TE6 ↓ 341.557115 Furto com arrombamento, escaladas, chaves falsas. Furtos cometidos à noite
- TE6 ↓ 341.557116 Roubo em tempo de calamidade pública ou roubo de objeto destinado à defesa pública ou ao serviço público
- TE6 ↓ 341.557117 Roubos em cemitério e em lugares destinados ao culto
- TE6 ↓ 341.557118 Roubo cometido por pessoas mascaradas ou disfarçadas
- TE5 ↓ 341.55712 Banditismo, pirataria, pilhagem
- TE5 ↓ 341.55713 Extorsão. Chantagem
- TE5 ↓ 341.55711 Roubo. Subtração fraudulenta ►▼
- TE4 ↓ 341.5572 Fraude. Estelionato ►▼
- TE5 ↓ 341.55721 Abuso de confiança
- TE5 ↓ 341.55722 Apropriação indébita
- TE5 ↓ 341.55723 Fraude para com menores, interditos e incapazes
- TE5 ↓ 341.55724 Abuso de assinatura em branco
- TE5 ↓ 341.55725 Apropriação de coisa perdida e de tesouro
- TE5 ↓ 341.55726 Dissipação fraudulenta
- TE5 ↓ 341.55729 Exploração da credulidade pública. Prognosticadores, adivinhos
- TE4 ↓ 341.5573 Receptação
- TE4 ↓ 341.5574 Usurpação de propriedade. Turbação de posse cometida por violência
- TE4 ↓ 341.5575 Inundação, submersão, naufrágio
- TE4 ↓ 341.5576 Incêndio. Explosão
- TE4 ↓ 341.5577 Danos dolosos contra a propriedade. Devastação. Destruição. Deterioração ►▼
- TE4 ↓ 341.5571 Roubo e suas diversas formas ►▼
- TE3 ↓ 341.558 Crimes cibernéticos. Crimes de informática ►▼
- TE3 ↓ 341.559 Outros ilícitos penais
