ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 1988.
Às dez horas e trinta minutos do dia treze de dezembro de hum mil novecentos e oitenta e oito, na Sala de Reuniões da presidência, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, presentes os Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; José Ignácio, Primeiro-Vice-Presidente; Lourival Baptista, Segundo-Vice-Presidente, Jutahy Magalhães, Primeiro-Secretário; Dirceu Carneiro, Terceiro-Secretário; João Castelo, Quarto-Secretário; Aluízio Bezerra e Wilson Martins, Suplentes. Deixa de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Odacir Soares, Segundo-Secretário.
1) O Senhor Presidente, dando início aos trabalhos, relata o Processo nº 000773/87-5, que trata de alienação dos bens que relaciona às fls. 70/71, na forma que menciona às fls. 76.
Discutida a matéria, a Comissão Diretora decide não homologar as propostas devido a caracterização da alienação por valor inferior ao arbitrado pela Comissão De Avaliação e autorizar a realização de novo leilão.
Em seguida, o Senhor Presidente concede a palavra ao Diretor-Geral, que trata dos seguintes assuntos:
2) Processo nº 014422/88-3, no qual o Clube do Congresso “Encaminha a prestação de Contas da Subvenção Social recebida para aplicação na sigla de inversões financeiras no valor de Cz$ 720.000,00, referente ao ano de 1988.
Após a discussão, os presentes aprovam a prestação de contas acima mencionada.
3) Resultados de 1ª Reunião da Comissão designada pela Portaria do Diretor-Geral nº 030/1988 e o Sindicato dos Servidores do Poder legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS.
Após tomar conhecimento dos fatos e debatê-los, decide a Comissão Diretora homologar as decisões tomadas pelas partes e autorizar a publicação da Ata dessa 1ª Reunião.
Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueia a palavra ao Senhor Senador Jutahy Magalhães, que trata das seguintes matérias:
4) Proposta de alteração do Ato da Comissão Diretora nº 40/88, que dispõe sobre contratos e credenciamento de entidades prestadores de serviços de saúde, no âmbito do Senado Federal.
Discutida, a matéria é aprovada, sendo o respectivo Ato assinado pelos presentes que vai à publicação.
5) Minuta de projeto de resolução que altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 58/72, na parte relativa à estrutura administrativa da Assessoria e dá outras providências.
A matéria é discutida, aprovada e o respectivo projeto de resolução assinado pelos presentes e que será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, com posicionamento contrário do Senhor Primeiro-Secretário com relação à criação das funções gratificadas previstas no mencionado projeto, em razão de ter encaminhado proposição à mesa Diretora para a extinção da maior parte das atuais Funções Gratificadas.
6) Processos nºs 008363/88-9 e 012219/88-6, “que apuram em Processo Administrativo a ausência ao serviço, a parir e 29-4-88, por mais de 30 dias, do servidor Alexandre Roberto Heck, matrícula 3499, do Quadro de Pessoal CLT”.
Após debates, decide a Comissão Diretora que o processo administrativo deve ter prosseguimento, até o final, para, se for o caso, aplicar-se a pena de demissão por justa causa, conforme artigo 482, I, da CLT.
7) Processo nº 011733/88-8, de Juarez Mendes e outros, encaminhando requerimento solicitando que lhes sejam estendidos os benefícios do Ato nº 41/87, da Comissão Diretora, com parecer contrário da Subsecretaria de Administração de Pessoal e do Conselho de Administração do Senado Federal.
O parecer, oral, pelo indeferimento, é aprovado.
8) Proposta de instituição do Plano Complementar de Saúde, elaborado por comissão de servidores designada pelo Senhor Diretor-Geral.
A Comissão Diretora, após tomar conhecimento da minuciosa exposição do Senhor Senador Jutahy Magalhães e debater a matéria, aprova o Plano Complementar de Saúde, na forma que dispõe.
9) Processos nºs 011338/87 e 011758/88-0, onde o servidor Leonardo Gomes de Carvalho leite Neto, “Requer, em grau de recurso, os benefícios do Ato nº 26/87, da Comissão Diretora, pelas razões que expõe”;
O processo é distribuído ao Senhor Senador José Ignácio, para relatar.
10) Processo nº 013107/84-4, em que o Assessor João Mugayar e outras requerem sejam-lhes deferida Gratificação de Produtividade nas condições dos servidores do CEGRAF, conforme despacho exarado no Processo nº 002303/82-CEGRAF.
O Processo é distribuído ao Senador Wilson Martins, que passa a relatar as seguintes matérias:
11) Processos nºs 017931/87-8 e 0839/88-4, que versam sobre a concessão de aposentadoria dos ex-servidores João Pinheiro Borges e Gumercindo Rodrigues da Motta.
O parecer, na forma que dispõe, após a discussão é aprovado.
12) Minuta de Projeto de Resolução da Comissão Diretora que “Dispõe sobre a execução de programas assistenciais para os servidores do Senado Federal”.
A matéria é discutida, aprovada, assinando os presentes o respectivo projeto de resolução a ser encaminhado á Secretaria-Geral da Mesa.
Nada mais havendo a tratar, às treze horas, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, pelo que eu, José Passos Porto, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora, lavrei a presente Ata que, depois de assinada pelo Senhor Presidente vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, 13 de dezembro de 1988. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Congresso Nacional, nº 131, seção nº 2, de 14 de dezembro de 1988, p. 4102.