ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DIRETORA REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 1994.
Às onze horas e trinta minutos do dia doze de abril de um mil, novecentos e noventa e quatro, reúne-se a Comissão Diretora do Senado Federal, na Sala de Reuniões da Presidência, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Senadores Humberto Lucena, Presidente; Chagas Rodrigues, Primeiro-Vice-Presidente; Levi Dias, Segundo-Vice-Presidente, Júlio Campos, Primeiro-Secretário; Nabor Júnior, Segundo-Secretário; Júnia Marise, Terceira-Secretária e Carlos Patrocínio, Suplente.
Deixa de comparecer, por motivo justificado, o Excelentíssimo Senhor Senador Nelson Wedekin, Quarto-Secretário.
Inicialmente, o Senhor Presidente submete ao exame da Comissão Diretora proposta de Ato que "Dispõe sobre a conversão, em Unidade Real de Valor, da remuneração dos senadores e dos servidores do Senado Federal".
Após debates, é aprovada a proposta, assinando os presentes o respectivo Ato, que vai à publicação.
A seguir, o Senhor Presidente submete à consideração dos presentes os seguintes assuntos:
a) Requerimento nº 169, de 1994, no qual o Senhor Senador Gilberto Miranda solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações relacionadas com as operações de compra de bônus do Tesouro norte-americano no período de setembro de 1993 a março de 1994.
Após debates, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências:
b) Requerimento nº 171, de 1994, no qual o Senhor Senador Carlos Patrocínio solicita ao Senhor Ministro da Fazenda a remessa a esta Casa de documentos destinados a instruir a Mensagem nº 43, de 1994 (nº 53, de 1994, na origem).
Após debates, os presentes aprovam a matéria e a encaminham à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências;
c) Parecer da Consultoria-Geral do Senado Federal ao Projeto de Resolução nº 02, de 1992, que "altera o instituto da indicação de que trata a Seção IV, Capítulo I, Título VIII, do Regimento Interno do Senado Federal".
É designado o Senhor Segundo-Vice-Presidente para relatar a matéria;
d) Expediente do Senhor Senador Iram Saraiva solicitando o ressarcimento integral de despesas médicas, conforme requerido no Processo nº 004678/94-0.
Após discussão, é autorizado o ressarcimento;
e) Parecer da Secretaria de Controle Interno à prestação de contas do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, relativa ao exercício de 1992.
É designado o Senhor Segundo-Vice-Presidente para relatar a matéria;
f) Recurso formulado por Evandro Fonseca Paranaguá e outros servidores inativos contra decisão que indeferiu os pleitos formulados nos Processos nºs 013384/93-7, 011521/93-7, 013151/93-2, 013480/93-6, 007063/93-8, 013383/93-0, 013241/93-1, 012873/93-4, 013382/93-4, 011480/93-9, 011844/93-0, 022769/93-9, 012882/93-3, 013157/93-0, 012881/93-7, 012883/93-0, 013386/93-0, 013158/93-7 e 013385/93-3.
É designado o Senhor Segundo-Secretário para relatar a matéria.
Em seguida, é dada a palavra ao senhor Segundo-Vice-Presidente, que apresenta os seguintes assuntos:
a) Parecer ao Projeto de Resolução nº 66, de 1993, que "dá nova redação ao art. 5º. Da Resolução nº 88, de 1992", no qual conclui pela aprovação do projeto original, apreciado favoravelmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, com fulcro no parecer da Secretaria Administrativa do Senado Federal, pela rejeição das emendas apresentadas.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer;
b) Parecer favorável à licença para alienação de bens móveis diversos, considerados obsoletos ou irrecuperáveis, listados nos Processos nºs 000160/93-8, 023474/93-9, 023500/93-0, 023501/93-6, 023502/93-2, 023503-93-9, 005390/93-1, 002331/94-8, 003135/94-2 e 003678/94-6.
Os presentes, após discussão, aprovam o parecer.
Por fim, o Senhor Presidente concede a palavra ao Senhor Primeiro-Secretário, que submete ao exame da Comissão Diretora:
a) Processo nº 004483/94-4 (anexos: 003522/94-6, 002821/94-0 e 002745/94-1), em que o servidor Miguel Sodré Mendes requer Licença para Desempenho de Mandato Classista.
É designada a Senhora Terceira-Secretária para relatar a matéria;
b) Processo nº 004524/94-2, pelo qual a Liderança do Partido dos Trabalhadores da Câmara dos Deputados requer a cessão do Auditório Petrônio Portela, para a realização da Convenção Nacional daquele Partido, no dia 29 de abril de 1994.
A solicitação é deferida pelos presentes;
c) Processo nº 005195/94-2, pelo qual a Liderança do Partido Socialista Brasileiro na Câmara dos Deputados requer a cessão do Auditório Petrônio Portela, para a realização do Congresso Nacional Extraordinário daquele Partido, nos dias 27 e 28 de maio de 1994.
A solicitação é deferida pelos presentes;
d) Sugestão da Relo-Ponto Informática de colocação de equipamentos eletrônicos no Senado.
Após discussão, os presentes indeferem a solicitação.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declara encerrada a reunião, às doze horas e quarenta minutos, pelo que eu, Manoel Vilela de Magalhães, Diretor-Geral e Secretário da Comissão Diretora lavrei a presente Ata, que, depois de assinada pelo Senhor Presidente, vai à publicação.
Sala da Comissão Diretora, em 12 de abril de 1994. Senador Humberto Lucena, Presidente.
Diário do Senado Federal, nº 39, de 15 de abril de 1994.