ATO DO PRESIDENTE Nº 289, DE 1994.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso da sua competência regimental e consoante o disposto nos artigos 66 e 67, do Ato nº 31, de 1987, da Comissão Diretora, RESOLVE:

Art. 1º Designar, para integrarem Comissão Especial destinada a proceder a avaliação dos bens móveis diversos, considerados obsoletos ou irrecuperáveis, listados nos Processos nºs 000160/93-8, 023474/93-9, 023500/93-0, 023501/93-6, 023502/93-2, 023503/93-9, 005390/93-1, 002331/94-8, 003135/94-2, 003678/94-6, como membros efetivos, os servidores Nicolau Bonvakiades, Leandro Antony Júnior, Flávio Rodrigues Motta, Francisco das Chagas Bezerra, Pedro Carvalho Rodrigues, Francisco de Oliveira Pedreira, Adalberto José Carneiro Filho e, como suplentes, os servidores José Ivan de Oliveira e Raimundo Alves da Paz.

Art. 2º A Comissão Especial será presidida pelo servidor Nicolau Bonvakiades, e, nos eventuais impedimentos, por um dos membros efetivos, indicados pelo titular.

Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos de avaliação é de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 24 de agosto de 1994. – Senador Júlio Campos, Presidente do Senado Federal, em exercício.

Diário do Congresso Nacional, nº 100, seção nº 2, de 25 de agosto de 1994.