ATO DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO Nº 21, DE 1983

O SR. PRIMEIRO-SECRETÁRIO DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental, e na qualidade de Presidente da Coordenação-Geral do concurso público para Assessor Parlamentar, e tendo em vista o disposto no §1º do Art. 2º, do Ato nº 18 /83 lhe deu o Ato nº 24/83, da Comissão Diretora, RESOLVE:

1 - Constituir a Coordenação-Geral do referido concurso público e designar para compô-la os seguintes membros: Dr. PEDRO CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE NETTO, Dr. JOSÉ PINTO CARNEIRO LACERDA, Dr. ALAYLSON RIBEIRO PEREIRA, Dr. CÉLIO DE SOUZA, Professor CLÁUDIO LÚCIO COSTA, Dr. JOSÉ JABRE BAROUD, o Sr. JOEL MONTEIRO BENTIM e o Dr. JOSÉ DE RIBAMAR DUARTE MOURÃO.

2 - À Coordenação-Geral, ora constituída, incumbirá, além das atribuições conferidas pelos Atos nºs 18 e 24, de 1983, da Comissão Diretora, e no âmbito do Convênio firmado com a Fundação Universidade de Brasília - UNB - elaborar e baixar o Edital e demais instruções reguladoras, do citado concurso e adotar todas as providências que se fizerem necessárias à sua implementação.

3 - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília, 26 de outubro de 1983. - Henrique Santillo, 1º-Secretário.

Diário do Congresso Nacional, nº 144, seção nº 2, de 27 de outubro de 1983, p. 5017.