ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 2, DE 2001
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º da Resolução nº 86 de 1991, RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º do Ato da Comissão Diretora nº 38, de 1997, fica acrescido do Parágrafo Único, nos seguintes termos:
“Parágrafo Único. O Conselho de Supervisão do SIS, em caráter excepcional, poderá adotar tabelas diversas das previstas no caput deste Artigo.”
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, 6 de fevereiro de 2001. Antônio Carlos Magalhães. Geraldo Melo. Ronaldo Cunha Lima. Carlos Patrocínio.
Boletim Administrativo de Pessoal, nº 2267, de 8 de fevereiro de 2001, p. 1.