ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 5, DE 1989
A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e de suas atribuições regulamentares, RESOLVE:
Art. 1º O número total de cargos de Assessor Legislativo, da Parte Especial do Quadro de Pessoal do Senado Federal, constante do Anexo do Ato nº 26, de 1987, alterado pelo Ato nº 25, de 1988, desta Comissão, passa a vigorar acrescido de 01 (um) cargo, ficando a correspondente lotação ideal fixada em 141 (cento e quarenta e um) claros, na forma do Anexo a este Ato.
Parágrafo único. O cargo de que trata o Art. 1º deste Ato será provido por transposição de 01 (um) cargo de Técnico Legislativo do Quadro de Pessoa do Senado Federal, na forma deste ato.
Art. 2º A Subsecretaria de Administração de Pessoal republicará o Quadro de Pessoal do Senado Federal com as alterações decorrentes deste ato.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Ato correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Senado Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão Diretora, em 11 de abril de 1989. Nelson Carneiro, Iram Saraiva, Alexandre Costa, Pompeu de Sousa, Mendes Canale, Divaldo Suruagy - Louremberg Nunes Rocha.
ANEXO
QUADRO DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL
Parte Especial |
Cargos – Assessor Legislativo CÓDIGO – SF-AS-102.3 Relação Nominal |
NÚMERO TOTAL DE CARGOS. 141 (cento e quarenta e um) |
141 – Leonardo Gomes de Carvalho Leite Neto |
REMANEJAMENTO DE CARGAS |
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO RESULTANTE DA APLICAÇÃO DESTE ATO |
Cargos | Total | Cargos | Total |
Técnico Legislativo | 380 | Técnico Legislativo | 379 |
Assessor Legislativo | 140 | Assessor Legislativo | 141 |
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Diário do Congresso Nacional, nº 39, seção nº 2, de 14 de abril de 1989, p. 1196.