ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 32, DE 1988.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais constantes do Decreto-Legislativo nº 114, de 1982, prorrogado pelo Decreto-lei nº 2.453, de 10 de agosto de 1988, que concedeu aos servidores públicos, reposição salarial, a título de antecipação,

RESOLVE:

Art. 1º - Os valores dos subsídios (partes fixa e variável) dos Senadores da República, bem como a ajuda de custo correspondentes ao mês de agosto, ficam reajustados no mesmo percentual estabelecido para a reposição salarial concedida aos servidores do Senado Federal, a título de antecipação, pelo Ato nº 31, de 1988, desta Comissão.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, em 18 de agosto de 1988. - Humberto Lucena - Francisco Rollemberg - Jutahy Magalhães - Dirceu Carneiro - Wilson Martins - João Castelo - José Ignácio.

Diário do Congresso Nacional, nº 81, seção nº 2, de 23 de agosto de 1988.