ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 42, DE 1988.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais constantes do Decreto-Legislativo nº 114, de 1982, prorrogado pelo Decreto-Legislativo nº 18, de 1986, considerando o disposto no § 1º do art. 3º e nos §§ 1º e 4º do art. 8º do Decreto-lei nº 2335, de 12 de junho de 1987, e o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto-lei nº 2425, de 07 de abril de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º - Os valores dos subsídios (partes fixa e variável) dos Senadores da República, bem como a ajuda de custo, fixados pelo Ato nº 32, de 1988, da Comissão Diretora, ficam reajustados em 21,39% (vinte e um vírgula trinta e nove por cento), a partir de 1º de setembro de 1988.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, 19 de setembro de 1988. - Humberto Lucena - Lourival Baptista – Jutahy Magalhães - Dirceu Carneiro.

Diário do Congresso Nacional, nº88, seção nº 2, de 20 de setembro de 1988.