ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 18, DE 1989

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 73, de 21 de junho de 1989, publicada no DOU de 22 de junho de 1989,

RESOLVE atualizar os valores de vencimentos, salários, salário-familia, gratificações e proventos dos servidores do Senado Federal, nos termos autorizados pelo art. 2º da Medida Provisória nº 73, de 1989, e dá outras providências.

Art. 1º Os valores dos vencimentos, salários, salário-familia, gratificações e proventos dos servidores do Senado Federal, resultantes da aplicação do Ato da Comissão Diretora nº 9, de 1989, ficam, na forma autorizada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 73, de 1989, reajustados em 37,24% (trinta e sete ponto vinte e quatro por cento), a partir de 1º de julho de 1989.

Art. 2º O disposto no artigo anterior aplica-se aos valores do salário-base e das gratificações dos servidores do Centro Gráfico do Senado Federal – Cegraf e do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal – Prodasen.

Art. 3º A Subsecretaria de Administração de Pessoal do Senado Federal adotará as providências necessárias à execução deste ato.

Art. 4º A despesa decorrente da aplicação deste ato correrá à conta das dotações constantes do Orçamento da União, destinadas ao Senado Federal e a seus órgãos supervisionados.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado federal, em 6 de julho de 1989. Nelson Carneiro – Alexandre Costa – Pompeu de Sousa – Àureo  Mello – Antônio Luiz Maya – Nabor Junior – Divaldo Suruagy.

Diário do Congresso Nacional, nº 88, seção nº 2, de 2 de agosto de 1989, p. 3525.