ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 58, DE 1988.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e considerando as disposições constantes no § 1º do art. 3º e nos §§ 1º e 4º do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, e o disposto no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto-lei nº 2.425, de 07 de abril de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º Os valores de vencimentos, salários, salários- família, gratificações e proventos dos servidores do Senado Federal, resultantes da aplicação do Ato nº 146, de 1988, do Presidente, ficam reajustados em 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento), a partir de 1º de dezembro de 1988.

Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se aos valores do salário-base e gratificações dos servidores do Centro Gráfico do Senado Federal - CEGRAF e do Centro de Informática e Processamento de Dados - PRODASEN.

Art. 2º A despesa decorrente da aplicação deste Ato correrá à conta das dotações destinadas ao Senado Federal e aos seus órgãos supervisionados, no Orçamento Geral da União.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Comissão Diretora, em 07 de dezembro de 1988. - Humberto Lucena – José Ignácio - Lourival Baptista - Jutahy Magalhães - Francisco Rollemberg.

Diário do Congresso Nacional, nº 128, seção nº 2, de 9 de dezembro de 1988.