ATO DA COMISSÃO DIRETORA Nº 26, DE 1989

Atualiza os valores de vencimentos, salários, salário-família, gratificações e proventos dos servidores do Senado Federal, nos termos autorizados pela Medida Provisória nº 82, de 1989 e pela Portaria da Seplan nº 554, de 1989, e dá outras providências.

A COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência regimental e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 82, de 25 de agosto de 1989, publicada no DOU de 28 de agosto de 1989, e na Portaria da Seplan nº 554, de 1º de setembro de 1989, publicada no DOU de 4 de setembro de 1989, RESOLVE:

Art. 1º Os valores dos vencimentos, salários, salário-família, gratificações e proventos dos servidores do Senado Federal, resultante da aplicação do Ato da Comissão Diretora nº 21, de 1989, ficam, na forma autorizada pela Medida Provisória nº 82, de 1989, reajustados em 23.18% (vinte e três ponto dezoito por cento), a partir de 1º de setembro de 1989.

Art. 2º O disposto no artigo anterior aplica-se aos valores do salário-base e das gratificações dos servidores do Centro Gráfico do Senado Federal – Cegraf, e do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal – Prodasen.

Art. 3º A Subsecretaria da Administração de Pessoal do Senado Federal adotará as providências necessárias à execução deste Ato.

Art. 4º A despesa decorrente da aplicação deste Ato correrá à conta das dotações constantes do Orçamento da União destinadas ao Senado Federal e a seus órgãos supervisionados.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Senado Federal, 15 de setembro de 1989. Nelson Carneiro – Alexandre Costa – Pompeu de Sousa – Áureo Mello – Antonio Luiz Maya – Nabor Júnior.

Diário do Congresso Nacional, nº 119, seção nº 2, de 16 de setembro de 1989, p. 4814.