ATO DO PRESIDENTE Nº 101, de 2011ATO DO PRESIDENTE Nº 35, DE 2002.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas competências regimentais e regulamentares, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 10 da Resolução nº 07, de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral para editar os Atos de nomeação e exoneração para os cargos em comissão de assessoramento, secretariado e assistência vinculados ao Órgão Central de Coordenação e Execução, à Secretaria-Geral da Mesa e aos Órgãos Supervisionados do Senado Federal.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Senado Federal, 09 de maio de 2002. Senador Ramez Tebet, Presidente do Senado Federal.
Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 2537, de 10 de maio de 2002, p. 1.