ATO DO PRESIDENTE Nº 178, DE 2009.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das suas competências regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º do Ato do Presidente nº 181, de 1997, passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral para editar os atos de nomeação e exoneração dos cargos de provimento em comissão e funções comissionadas dos Gabinetes dos membros da Mesa, das Lideranças e dos Senadores."

Art. 2º Torna sem efeito os Atos do Presidente nºs 35, 2002, e 58, de 2003, mantida a atribuição do Diretor-Geral relativa às exonerações.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 21 de maio de 2009. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 4210, de 21 de maio de 2009, p. 1.