ATO DO PRESIDENTE Nº 58, DE 2003.

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, RESOLVE:

Art. 1º Os cargos em Comissão de Assessor incluem-se no inciso II do art. 1º do Ato nº 181, de 1997.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, 04 de fevereiro de 2003. Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal.

Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal, nº 2691, Suplementar, de 5 de fevereiro de 2003.