Vocabulário Controlado Básico (VCB)

Autoridade pública

Autoridade pública
Pessoa que, em qualquer dos três Poderes do Estado, é investida do exercício de atividade a qualquer deles inerente, quer executando quer editando atos, e quer se trate de agente público, quer de administrador ou representante de ente autárquico ou entidade paraestatal; e ainda, pessoa natural ou jurídica com função delegada do poder público na qualidade de concessionário ou permissionário de serviços públicos ou de utilidade pública, quanto aos atos que venha a praticar.$vSIDOU, José Maria Othon. Dicionário jurídico
=670 \$aVocabularío Jurídico do STJ, 10/10/2018$uhttp://www.stj.jus.br/SCON/thesaurus/
=900 \$aVCB
=901 SEN10000000000000000201935
=908 180920da|azn||babn\\\\\ ana\\d
=BAS \$a350 - Administração Pública
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2035

Termos genéricos

Termos específicos

Termos relacionados

Data de criação
18-Set-2020
Termo aceito
18-Set-2020
Termos descendentes
4
ARK
ark:/99152/t36w0q1n30yxv2
Termos específicos
4
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
6
Notas
8
Metadados
Busca
  • Buscar Autoridade pública  (Wikipedia (ES))
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