Sanção penal
Sanção penal
Parte da norma penal que completa a estatuição, estabelecendo a pena segundo o preceito (DICIONÁRIO, 4. ed., 1997)
=670 \$aVocabulário de Controle Externo do TCU (VCE), 5/06/2018$uhttps://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1678:10:46540481858::NO:::
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ana\\d
=BAS \$a340 - Direito$9basvce
=CAT \$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039
=BAS \$a341.43 - Processo Penal
341.545
Termos não preferenciais
Termos genéricos
- TG↑ Direito penal
- TG↑ Sanção (direito)
Termos específicos
- TE7 ↓ Confisco de bens
- TE7 ↓ Execução penal ►
- TE7 ↓ Medida de segurança (direito penal)
- TE7 ↓ Medida socioeducativa ►
- TE7 ↓ Pena de morte
- TE7 ↓ Pena pecuniária
- TE7 ↓ Prisão ►
Termos relacionados
- TR⇆ Absolvição
- TR⇆ Apenação
- TR⇆ Apenado
- TR⇆ Apropriação indébita
- TR⇆ Auxílio-reclusão
- TR⇆ Condenação penal
- TR⇆ Crime
- TR⇆ Delinquência
- TR⇆ Dosimetria da pena
- TR⇆ Pena
- TR⇆ Prevenção do crime
- TR⇆ Princípio da individualização da pena
- TR⇆ Princípio da non reformatio in pejus
- TR⇆ Sanção (processo civil)
- TR⇆ Sanção administrativa
- TR⇆ Sanção administrativa (direito do consumidor)
- TR⇆ Sentença penal condenatória
