Direitos sociais
Direitos sociais
Direitos previstos no Artigo 6.º, Capítulo II, da Constituição Federal de 1988: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
São direitos fundamentas do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo art. 1º, IV, da Constituição Federal.$vMORAES, Alexandre de. Direitos Sociais. Os direitos sociais: direitos humanos e fundamentais.
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ana\\d
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=BAS \$a341.2 - Direito Constitucional
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341.27
Termos não preferenciais
- UP↸ Direito social
- UP↸ Direitos de ordem social
- UP↸ Garantias sociais
Termos genéricos
Termos específicos
- TE7 ↓ Acesso à educação
- TE7 ↓ Direito à alimentação ►
- TE7 ↓ Direito à educação ►
- TE7 ↓ Direito à moradia ►
- TE7 ↓ Direito à saúde ►
- TE7 ↓ Direito à seguridade social
- TE7 ↓ Direito ao lazer
- TE7 ↓ Direito ao trabalho ►
- TE7 ↓ Direito ao vestuário
- TE7 ↓ Proteção à maternidade
Termos relacionados
- TR⇆ Aplicação dos direitos sociais
- TR⇆ Assistência social
- TR⇆ Direito agrário
- TR⇆ Direito ao desenvolvimento
- TR⇆ Direito do trabalho
- TR⇆ Direitos econômicos
- TR⇆ Direitos humanos de segunda geração
- TR⇆ Estatuto social
- TR⇆ Infância
- TR⇆ Lazer
- TR⇆ Previdência social
- TR⇆ Segurança
- TR⇆ Seguridade social
- TR⇆ Transporte
